Solução para crise da Avianca é nova empresa no mercado, diz presidente da Anac

O presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac),  Ricardo Botelho, diz ao GLOBO que a melhor solução para a crise da Avianca   é o ingresso de uma nova empresa no mercado. Mas, para isso, é preciso abrir o setor ao capital estrangeiro. 

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Botelho afirma que se a medida provisória (MP) que trata da crise da Avianca não for votada até quarta-feira e perder a validade, o governo concentrará esforços para acelerar a votação de um projeto sobre turismo, que está no Senado e também derruba a restrição ao investimento estrangeiro nas companhias nacionais. A proposta já passou pela Câmara dos Deputados. 

Segundo ele, a diretoria da Anac está comprometida em aprovar num prazo de até seis meses toda a documentação para autorizar a instalação de uma nova companhia no Brasil , especialmente uma low cost (baixo custo). Ele afirma que essa nova empresa poderá gerar empregos, absorver os funcionários da Avianca e forçar uma concorrência no mercado doméstico, com efeito positivo nos preços das passagens.

“É emprego na veia porque quando uma empresa se instala aqui, ela precisa cumprir a legislação brasileira e contratar tripulantes brasileiros”, afirma. Botelho destaca que, um ano após a agência liberar a franquia de bagagem, duas empresas low cost vieram para o Brasil para operar rotas para o exterior, a Norwegian e a Sky.

Para mostrar o efeito para o usuário, ele cita a diferença de preços entre as que já operam e as entrantes: na rota Rio/Londres, uma passagem pela Latam sai a R$ 5.149, pela British R$ 5.343 e pela Norwegian, R$ 2.393. Entre Guarulhos e Santiago, o preço sai a R$ 1.533 pela Latam, R$ 2.197 pela Gol e R$ 1.026 pela chilena Sky.

Ele ressalta que os consumidores brasileiros só sentirão o efeito do fim da franquia de bagagem nos preços quando essas empresas abrirem filiais aqui e passarem a voar dentro do país. Por isso, a Anac defende a aprovação do texto original da MP. A versão aprovada pela comissão do Congresso traz de volta a franquia de bagagem e obriga a empresa a destinar 5% da malha para voos nacionais.

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“Essas duas emendas não fazem sentido. Se não mudar, as empresas low cost não virão para o Brasi”, diz Botelho, acrescentando que essas companhias exigem liberdade para cobrar pelo despacho de bagagem e, geralmente, utilizam frota padrão, um obstáculo à operação de voos regionais com aviões menores.

Botelho ainda afirma que a Anac está fechando os dados sobre a evolução dos preços dos bilhetes vendidos em abril - auge da crise da Avianca, com a devolução de quase 50 aviões – e que a tendência é de alta, por causa da redução da oferta. Ele reitera que a venda dos ativos da Avianca para as companhias que já operam, como Gol, Latam e Azul, vai resultar em uma maior concentração no mercado, o que deverá pressionar as tarifas ainda mais.

Por isso, essa não é solução defendida pela Anac. Contudo, a agência também está preparada para aprovar com rapidez (até 45 dias) toda a documentação necessária para que as empresas que arrematarem as unidades da Avianca no leilão assumam os voos na ponte aérea Congonhas/Santos e nos outros aeroportos operados pela companhia.

“O nosso foco é o menor impacto para o passageiro. Desde que tenha segurança, a gente pode movimentar o mais rápido possível, tanto as empresas que já operam ou uma entrante”, afirma. 

Ele ainda diz que a Anac está aguardando o resultado do leilão e do processo de recuperação judicial da Avianca. Caso não tenha acordo e o juiz decrete a sua falência, haverá uma redistribuição do slots (autorização para pouso e decolagens) da empresa para as companhias que já operam no país e, se der tempo de aprovar a mudança na legislação, uma entrante. 

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Botelho lembra que, desde o agravamento da crise da Avianca , a Anac passou a monitorar de perto a situação dos passageiros. Acrescentou que a atuação do órgão é limitada à fiscalização da prestação de assistência aos clientes, como reacomodação em outro avião,  alimentação e hospedagem em caso de cancelamento e atraso de voos.

“Uma vez comprada a passagem, a relação é de consumo, mas o nosso pessoal está nos aeroportos para verificar se a empresa está prestando assistência ao passageiro e até agora, está. Os consumidores também estão sendo orientados”, afirma. Sendo uma relação de consumo, os prejuízos precisam ser reclamados nos órgãos de defesa do consumidor ou na Justiça.