A Secretaria de Governo voltou atrás, na noite desta sexta-feira (26), da decisão que obrigava que as campanhas publicitárias de empresas estatais fossem submetidas à avaliação da Secretaria de Comunicação Social (Secom) e da Presidênia da República .
De acordo com a secretaria, a obrigatoriedade de aprovação do governo federal feriria a Lei das Estatais . "A Secom, ao emitir o e-mail veiculado, não observou a Lei das Estatais, pois não cabe à Administração Direta intervir no conteúdo da publicidade estritamente mercadológica das empresas estatais", diz a nota publicada pelo governo.
No mesmo dia, o ministro da Secretaria de Governo da Presidência, Carlos Alberto dos Santos Cruz, já havia adiantado que a decisão de interferir na publicidade de estatais "não tinha validade", já que feria as normas do próprio governo.
Santos Cruz revelou ter cobrado informações do funcionario da Secom responsável pelo comunicado às estatais. O e-mail, que diz que "a partir desta data o conteúdo de todas as ações publicitárias, inclusive de natureza mercadológica (...) deverá ser submetido para conformidade prévia da Secom [Secretaria de Comunicação da Presidência]", foi assinado pelo publicitário Glen Valente, que assumiu nesta semana o cargo de secretário de Publicidade e Promoção da Secom.
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Editada justamente para evitar a interferência do Planalto nas ações mercadológicas das instituições, a Instrução Normativa 2 foi publicada em 20 de abril de 2018, no governo do ex-presidente Michel Temer. O texto “disciplina a publicidade dos órgãos e entidades do poder Executivo federal e dá orientações complementares” sobre como a própria Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) atuará em relação ao tema.
O artigo 19 da instrução afirma que “não serão analisados pela Secom “o conteúdo das ações” patrocinadas por estatais quando forem “de Publicidade Mercadológica não vinculada a políticas públicas do Poder Executivo federal”.
Santos Cruz fala sobre campanha do BB
A polêmica sobre se o governo passaria a intervir nas propagandas de estatais aconteceu depois do veto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) à uma campanha do Banco do Brasil ( BB) que retatava a diversidade da população.
Questionado se a propaganda retirada do ar pelo Banco do Brasil poderia voltar a ser veiculada com o recuo do governo, o ministro Santos deixou a questão a cargo do presidente do banco estatal. "Se vai ou não, é problema do presidente do Banco do Brasil", disse.