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TSE manteve valor definido pelo juízo regional; empresa não retirou vídeos contra candidato à prefeitura de Cascavel (PR)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite desta terça-feira (2), manter a multa de R$ 900 mil ao Google pelo fato de a empresa ter descumprido, nas eleições municipais de 2012, a decisão que determinava a retirada de vídeos anônimos veiculados no YouTube com expressões ofensivas à honra do então candidato a prefeito de Cascavel (PR) Edgar Bueno.

Google não retirou material ofensivo contra candidato do seu serviço de vídeos online, o Youtube
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Google não retirou material ofensivo contra candidato do seu serviço de vídeos online, o Youtube

A decisão ocorreu no julgamento pedido pelo presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, de um recurso da ministra Luciana Lóssio que, inicialmente, havia votado pela redução da multa proposta à empresa pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

“Houve descumprimento de ordem judicial, o que, no meu entendimento, é algo gravíssimo. E não foi algo isolado. A Google Brasil descumpriu também em vários outros feitos as ordens judiciais.  Então, verificando esses elementos, eu entendo que não é o caso, portanto, de diminuir o valor da multa aplicada”, ponderou o Toffoli, seguido por maioria de votos.

Procurado pelo iG , o Google não quis comentar o caso.

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