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Medida Provisória também prevê loteria instantânea (raspadinha) para explorar comercialmente eventos populares

A Medida Provisória que permite ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal adquirirem participação em instituições financeiras será votada nesta quarta-feira (18) por uma comissão mista.

MP permite que estatais tenham participações em instituições financeiras públicas e privadas
Divulgação
MP permite que estatais tenham participações em instituições financeiras públicas e privadas

De autoria do deputado Ságuas Moraes (PT-MT), a MP 695/15 irá discutir se as estatais poderão ter braços neste ramo de instituições, sejam elas públicas ou privadas, inclusive do ramo previdenciário, até 31 de dezembro de 2018. 

A Lei 11.908/09 estabeleceu a mesma autorização até 30 de junho de 2011, com prorrogação por até 12 meses. Pela norma, as aquisições podem incluir empresas de seguros, de previdência ou de capitalização, por exemplo.

A medida também amplia a atuação da loteria instantânea (raspadinha) Lotex para explorar comercialmente eventos de grande apelo popular, datas comemorativas, referências culturais, licenciamentos de marcas ou personagens e demais elementos gráficos e visuais. Inicialmente, a loteria criada pela Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (Lei 13.155/15) era focada em temas ligados a clubes de futebol.

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