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Funcionário era terceirizado, mas TST negou recurso da empresa alegando que trabalhador exercia atividade de risco

A Votorantim Cimentos teve recurso negado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e foi condenada ao pagamento de indenização de R$ 400 mil aos herdeiros de um ex-empregado terceirizado que morreu durante uma obra na fábrica de Xambioá (TO).

Todas as instâncias anteriores ao TST já tinham definico responsabilidade da empresa no acidente
Divulgação
Todas as instâncias anteriores ao TST já tinham definico responsabilidade da empresa no acidente

A Segunda Turma do TST concluiu que a empresa tem o dever de indenizar porque houve desvio de função do empregado ao exercer atividade de risco para a qual não fora contratado nem treinado.

Segundo depoimento, ele foi designado para desobstruir material compactado preso às paredes do silo, e uma grande quantidade de massa das paredes internas desabou. Ele caiu de uma altura de nove metros e morreu. Todas as instâncias inferiores já haviam concluído que a morte se deu por culpa das empresas, devendo a Votorantim, na condição de tomadora de serviços, para o valor indenizatório.

O relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, observou que, uma vez evidenciada a lesão sofrida pelo trabalhador e a relação de causalidade entre o dano e a atividade executada, caracteriza-se o dever de indenizar.

Procurada pela reportagem do iG, a Votorantim Cimentos esclareceu que está "apresentando o recurso cabível e reafirma seu compromisso com a saúde e a segurança de seus empregados e prestadores de serviço no ambiente de trabalho". A empresa disse ainda estar investindo fortemente na prevenção de situações de risco e que a própria unidade de Xambioá (TO) já opera há 2 anos sem qualquer registro de acidente.

*Com informações do site do TST.

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