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Construtora ainda teve de indenizar cliente em R$ 15 mil por conta de atraso na entrega de imóvel em Guarulhos/SP

A 5ª vara Cível de Guarulhos/SP condenou a Tecnisa a devolver os valores cobrados por comissão de corretagem e assessoria imobiliária a um cliente. A justiça considerou prática abusiva de venda casada, já que houve imposição do fornecimento de serviços diferentes para a aquisição de um apartamento. Procurada, a Tecnisa informou que não comenta decisão de primeira instância.

Empresa será responsabilizada também pelas despesas e taxas de condomínios
Reprodução de Internet
Empresa será responsabilizada também pelas despesas e taxas de condomínios

No pedido, Henrique de Souza Brugugnoli alegou que, espontaneamente, compareceu ao stand de vendas do empreendimento imobiliário, onde foi atendido por vendedores. A juíza, portanto, determinou que  a conclusão da venda não resultou de efetiva atividade de corretagem. 

"A abusividade da cobrança decorre, ainda, da inobservância ao direito de informação (artigo 6º, III, da lei consumerista), porque não especificada a natureza do serviço", diz trecho da decisão.

Indenização por atraso

A empresa foi ainda condenada ao pagamento de R$ 15 mil, por danos morais e materiais, em função do atraso na entrega do mesmo imóvel.  De acordo com a decisão judicial, a conclusão total estava prevista para a partir de 31 de dezembro de 2013.

A cláusula de tolerância não superior a 180 dias, independentemente da ocorrência de motivo de força maior, foi considerada válida. No entanto, o prazo teria se esgotado em junho de 2014 – quando o imóvel continuava sem ser entregue.

"Quem compra um imóvel, para fins de moradia, constrói um projeto de vida, faz programações familiares e financeiras. Destaca-se, ainda no que diz com a condenação por danos morais, que a aquisição de bem imóvel com finalidade residencial carrega em si expectativas sociais para além do empenho econômico-financeiro", destaca a decisão.

A Tecnisa será responsabilizada também pelas despesas e taxas de condomínios. Foi definido que o autor não poderia assumir o pagamento das quantias se a unidade ainda não havia sido liberada.

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