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Representação será encaminhada ao Ministério Público Estadual para que as denúncias sejam apuradas. Comissões de Direitos Humanos e do Trabalho devem convocar a empresa

Frente aos dados apresentados e aos relatos feitos durante audiência pública realizada na tarde da sexta-feira (16/10)  na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o deputado Carlos Giannazi decidiu encaminhar um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o trabalho degradante, principalmente envolvendo menores, na rede McDonald's.

O deputado também encaminhará às comissões de Direitos Humanos e do Trabalho pedido para que convoquem a empresa para prestar esclarecimentos.

McCruel foi destaque do lado de fora da Alesp
Divulgação/Sinthoresp
McCruel foi destaque do lado de fora da Alesp

O McDonald's não compareceu à  Audiência Pública na Alesp, apesar de ter sido convidado e de ter confirmado presença. A terceira medida adotada pelo deputado será o encaminhamento de uma representação ao Ministério Público Estadual para que sejam investigadas as denúncias apresentadas.

O Ministério do Trabalho foi representado na Audiência Pública por Alice Grant e Carolina Almeida, ambas auditoras da superintência regional do ministério em São Paulo. Segundo Carolina Almeida, de janeiro até outubro o McDonald’s sofreu 1.100 autuações, sendo 134 delas por utilizar adolescentes na operação de chapas e fritadeiras, o que é proibido por lei. Alice Grant confirmou que durante inspeções do ministério foram flagrados menores contratados pelo programa jovem aprendiz envolvidos em tarefas inapropriadas. 

Estiveram presentes e representadas na Audiência Pública, o Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo e região (SINTHORESP), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH), a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (CONTRACS/CUT) e a Service Employee International Union (SEIU). As entidades, que integram a campanha #SemDireitosNãoéLegal, denunciaram as más práticas da empresa, que não se limitam ao estado de São Paulo. Todos os participantes reforçaram que as práticas do McDonald’s não são locais e afirmam que se trata de um modelo de negócios global da companhia.

Outros estados

No Paraná, a procuradora do trabalho Margaret Matos de Carvalho ajuizou uma ação civil pública com o objetivo de exigir que a Arcos Dourados, franqueadora master do McDonald’s no Brasil, não exponha adolescentes até 18 anos incompletos à riscos de saúde em funções como: operação de chapas, fritadeiras, limpeza e higiene de banheiros, atividades proibidas a eles por força de Lei. A ação ajuizada pela procuradora, em setembro de 2013, tem sua origem em uma denúncia do Ministério de Trabalho e Emprego após a realização de inspeção pelo órgão em lojas da rede.

O rodízio porque passam os jovens, que não ficam mais de duas horas em cada atividade, é outro problema. No caso do exercício da função de caixa, a denúncia é a de que não ocorre a remuneração de acordo com a responsabilidade que a atividade exige.

Em Porto Alegre, auditores fiscais do Ministério do Trabalho divulgaram um relatório de inspeção segundo o qual foram flagrados, em setembro passado, 263 adolescentes em trabalho irregular em 14 estabelecimentos da rede McDonald’s na capital gaúcha durante uma fiscalização ao setor de fastfood. Foram lavrados 45 autos de infração.

A fiscalização flagrou os adolescentes operando chapas quentes e fritadeiras, o que é proibido por lei. Além da utilização de jovens nessas atividades, os fiscais verificaram que muitos deles não utilizavam Equipamento de Proteção Individual (EPI), uma obrigatoriedade nestes casos. Marcas de queimaduras em adolescentes, sem que o empregador tenha emitido a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), foram relatadas.

Além disso, identificou-se a desconexão entre o curso que o menor aprendiz fazia e a atividade que desenvolvia nos restaurantes do McDonald’s. Também houve a contratação de jovens menores de 16 anos sem que eles estivessem enquadrados no programa Jovem Aprendiz.

Em nota enviada ao iG, a assessoria de imprensa disse que “a companhia informa que respeita manifestações sindicais e esclarece que os 38 mil funcionários da empresa são representados por 80 sindicatos em todo o País, conforme orientação do Ministério do Trabalho. Temos convicção do cumprimento da legislação, seguida pela companhia desde a abertura do seu primeiro restaurante brasileiro, há 36 anos.

A empresa se orgulha de ser  a porta de entrada de milhares de jovens para o mercado de trabalho. Nossas práticas laborais são premiadas e reconhecidas pelo mercado. A companhia é, por exemplo, uma das Melhores Empresas para Trabalhar na América Latina, segundo o Great Place to Work, há 17 anos. Foi pioneira na implementação do ponto eletrônico e recebeu o selo ‘Primeiro Emprego’ do Ministério do Trabalho. Os funcionários recebem treinamento contínuo, tanto para as funções operacionais, quanto para valores como trabalho em equipe, comunicação, liderança e hospitalidade. Em mais de três décadas de Brasil, a empresa já capacitou mais de 1,5 milhão de pessoas.”

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