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Atribuições de trabalho não eram compatíves com suas limitações; TST negou recursos e manteve decisão regional

A Casas Pernambucanas não conseguiu conhecimento de recurso no Tribunal Superior do Trabalho e terá de indenizar uma ex-funcionária com deficiência visual em R$ 5 mil. A Segunda Turma confirmou que houve danos morais na relação de trabalho e manteve a decisão regional, que aumentou o valor indenizatório.

TST manteve a decisão regional, que subiu o valor indenizatório de R$ 2,4 mil para R$ 5 mil
Divulgação
TST manteve a decisão regional, que subiu o valor indenizatório de R$ 2,4 mil para R$ 5 mil

Diagnosticada com catarata congênita, Juliana Daniele Skripiec passou por uma cirurgia, mas também é portadora de hipermetropia, astigmatismo e nistagno. No cargo de Assessora de Cliente Júnior, ela alegou que tinha de preencher formulários com letras pequenas e atingir metas de vendas, o que lhe causava constrangimento e dificuldades acima de suas limitações físicas.

Para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), a empresa tinha pleno conhecimento da deficiência visual da profissional no momento da contratação, quando a enquadrou na cota exigida por lei para portadores de deficiência. "Tal conduta é grave e o abalo moral é patente, devendo a ré ser condenada em valor superior ao fixado pelo Juízo de origem", diz a decisão, que subiu a indenização de R$ 2,4 mil para o valor mantido pelo TST.

A Pernambucanas tentou se defender com o fato de o laudo realizado pelo perito – que serviu de base para o julgamento em primeira instância – não ter sido no local de trabalho da ex-empregada.

O TRT não aceitou o argumento, dizendo que não havia necessidade de o perito se dirigir até o posto de trabalho da trabalhadora. Segundo o tribunal, bastaria saber o que é captação e venda de produtos financeiros para entender que a tafera impunha demasiada dificuldade se levado em consideração o grau de deficiência visual da trabalhadora.  

Ambas as partes tentaram novos recursos, que foram negados pelo TST. A empresa pedia que, caso fosse mantida a condenação, o valor fosse reduzido para os R$ 2,4 mil definidos na sentança inicial. Já a trabalhadora solicitava o aumento dos R$ 5 mil, afirmando que a quantia é ínfima diante dos danos sofridos.

O iG entrou em contato com a Pernambucanas e aguarda o retorno da empresa, que não foi recebido até o momento desta publicação.

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