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Via Varejo, empresa que também controla a gigante Ponto Frio, terá de pagar R$ 4,9 mil a ex-funcionário; ainda cabe recurso

A empresa varejista Via Varejo, controladora de Casas Bahia e Ponto Frio, terá que pagar R$ 4.979,32 a um ex-empregado por conta das péssimas condições dos sanitários disponíveis no ambiente de trabalho. O valor equivale ao dobro da última remuneração do trabalhador no local. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), ainda passível de recurso.

A Via Varejo surgiu de fusão entre Casas Bahia, dos Klein, e Ponto Frio, do Grupo Pão de Açúcar
Divulgação
A Via Varejo surgiu de fusão entre Casas Bahia, dos Klein, e Ponto Frio, do Grupo Pão de Açúcar

O autor da ação, Washington Alves de Oliveira, atuou na empresa como ajudante externo entre março de 2007 e setembro de 2013. No processo, o ex-funcionário informou que era obrigado a fazer suas necessidades fisiológicas em um vestiário sem condições primárias de assepsia, sem porta – inclusive na área destinada aos sanitários, tendo que defecar de cócoras à frente de seus demais colegas de trabalho.

Na defesa, a Via Varejo alegou que oferecia, no mesmo recinto, outros sanitários com portas e devidamente limpos, sendo opção de Washington o uso dos sanitários não reformados. Além disso, a empresa afirmou que as más condições do banheiro masculino se deviam a falta de conscientização e de higiene dos próprios usuários.

"[É] impossível a reclamada ficar 100% do tempo fiscalizando o uso civilizado do espaço, a fim de evitar que os próprios empregados e usuários dos banheiros não rabisquem as paredes, não usem de forma inadequada papel higiênico, deem descarga após o uso, entre outros comportamentos mínimos de educação", ponderou a companhia.

No entanto, para o relator, a prova testemunhal e as fotos apresentadas foram suficientes para atestar a precariedade dos sanitários. "A submissão dos empregados, dentre eles o autor, a péssimas condições de trabalho, em especial a falta de medidas de higiene mínimas, por certo, viola os princípios da dignidade da pessoa humana, da valorização do trabalho e da proteção do trabalhador", diz trecho da decisão judicial.

Resposta

A Via Varejo soltou nota, por meio de sua assessoria de imprensa, na qual disse que pauta suas ações no respeito e na transparência com seus colaboradores, atuando em consonância com a Legislação Trabalhista. Com relação ao caso em questão, a empresa informa que vai acatar a decisão judicial e adotará as medidas cabíveis.

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