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Funcionária se envolveu em acidente em horário de almoço; recurso da empresa foi negado por unanimidade no TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da Morena Rosa Indústria e Comércio de Confecções S.A., de Sapiranga (RS), e manteve a condenação que a obriga a pagar indenização a uma zeladora atropelada por uma motocicleta no caminho para o almoço. Quatro dias depois, ela foi demitida pela empresa, que faz parte de um dos maiores grupos de moda do Brasil.

Justiça rejeitou o recurso por unanimidade
Divulgação
Justiça rejeitou o recurso por unanimidade

A Justiça considerou que o atropelamento foi acidente de trajeto e que a trabalhadora tinha direito à garantia de emprego de 12 meses. Portanto, ela receberá um valor indenizatório referente a iguais 12 meses de salário, além da multa rescisória de 40%, férias proporcionais, FGTS e 13º salário.

O tribunal explicou que não havia prova de que a empresa fornecia refeição ou local apropriado para que os empregados usufruíssem do intervalo. 

Ao contestar a decisão, a Morena Rosa tentou alegar que não houve acidente de trabalho, pois o atropelamento não ocorreu no trajeto de ida ou volta entre a residência da zeladora e o local de trabalho.

Além disso, a empresa disse que a funcionária usufruiu de auxílio doença por acidente de trabalho por mais de um ano e chegou a apresentar decisões favoráveis de outros tribunais regionais, mas não conseguiu convencer.

De acordo com a decisão unânime do tribunal, as divergências jurisprudenciais apresentadas pela empresa não têm validade por não tratarem de situação idêntica, como exige a legislação.

A Morena Rosa foi procurada pela reportagem do iG . No entanto, a empresa não se pronunciou até o momento desta publicação.

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