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Promotoria do Consumidor de São Paulo apura se operadora de telefonia celular obriga cliente de pré-pago a contratar plano pós-pago para conseguir obter serviços de internet 4G

MP-SP apura conduta abusiva da Vivo na prestação de serviços de rede 4G
Divulgação
MP-SP apura conduta abusiva da Vivo na prestação de serviços de rede 4G

O Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou Inquérito Civil contra a operadora de telefonia Vivo por venda casada do serviço 4G. A ação foi tomada pelo órgão estadual após detectar conduta abusiva da empresa no sentido de obrigar clientes a contratar um plano pós-pago para poder obter a tecnologia 4G. Segundo o 1° Promotor de Justiça do Consumidor, Gilberto Nonaka , o inquérito foi aberto após o órgão verificar um aumento nas representações de cidadãos em relação ao problema. 

“Chegou ao conhecimento deste órgão ministerial que a empresa investigada estaria vinculando a obtenção da tecnologia 4G à contratação de plano pós-pago." Um representação citada no inquérito relata o fato de um consumidor possuir um aparelho de telefonia celular equipado com a tecnologia 4G, "mas para poder usufruir dela é preciso obrigatoriamente migrar o seu plano pré-pago para o pós-pago”.

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Na análise do MP-SP, o procedimento adotado pela Vivo caracteriza venda casada e, assim, limita a liberdade de escolha do consumidor entre produtos e serviços e a busca por preços competitivos. O promotor faz ainda a ressalva de que a concorrência da Vivo oferece a tecnologia 4G aos consumidores contratantes do plano pré-pago – o que comprova a compatibilidade do serviço pré-pago com a rede 4G.

O próximo passo do MP-SP é propor ação civil pública, que é um processo coletivo para impedir que um grupo seja lesado sem necessidade de terem de pessoalmente contratar advogado para acionar a Justiça. Antes disso, no entanto, a Vivo pode propor um acordo de correção da conduta ou o MP-SP sugerir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). 

Procurada, a Agência Nacional de Telecomunicações informou que Lei Geral de Telecomunicações prevê nesse caso sanções que podem ser advertência, multa, suspensão temporária, caducidade, e declaração de inidoneidade. “Somente o processo administrativo específico em relação à infração possibilitará dizer qual a sanção considerada adequada”, explicou a agência por meio de nota.

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Os dados mais recentes da Anatel são de março e mostram que 75,48% dos  283,4 milhões de linhas ativas na telefonia móvel são acessos via pré-pagos. A Anatel recomenda que os consumidores que se sentirem prejudicados entrem em  contato com a agência reguladora pelos telefones 1331 ou 1332 (exclusivo para pessoas com deficiência auditiva). Denúncias e reclamações podem devem ser feitas pelo canal Fale Conosco. 

O MP-SP informa que a Vivo foi notificada e respondeu oficialmente que "não utiliza essa prática". O MP-SP encaminhou ofício para a Anatel pedindo informações sobre as notificações. O Procon-SP também foi notificado (em fevereiro), quando o MP-SP solicitou ao órgão que remetesse informações de seu banco de dados, relativas a reclamações sobre esse tipo de venda casada específico praticado pela Vivo. Segundo o Procon-SP, uma reclamação fundamentada foi registrada contra a Vivo por venda casada de 4G e pós-pago.

Por meio de nota, a Telefônica Vivo informou que "não obriga os consumidores a migrarem de plano".

Segundo dados da Anatel, a Vivo teve, em média ao longo de todo ano de 2014, 79,2 milhões de clientes. A agência registrou 297.570 reclamações contra a operadora no ano passado.

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