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Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos (SP), Embraer tem como prática contratar pessoas com deficiência apenas como aprendizes, sem concluir a efetivação

A Embraer foi condenada, pela 5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos, a cumprir a lei de cotas e contratar as pessoas com deficiência que passaram pelo programa de aprendizagem da empresa. A sentença foi dada, na segunda-feira, dia 1º,  em resposta à ação civil pública movida pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos (SP).

A sentença judicial determinou à Embraer “efetivar todos os aprendizes que terminaram o programa de aprendizagem nos cargos a serem obrigatoriamente preenchidos pela lei de cotas”. Ainda cabe recurso, mas os efeitos da decisão valem imediatamente.

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O juiz Reginaldo Pierrotti determinou a reintegração das pessoas com deficiência dispensadas do programa de aprendizagem, aplicando uma multa de R$ 100 mil para cada trabalhador que vier a ser dispensado no futuro nessas condições.

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O sindicato apontou a irregularidade no preenchimento de cotas previstas na lei 8.213/1991 para pessoas com deficiência. A empresa tem como prática contratar essas pessoas apenas como aprendizes, sem concluir a efetivação após o treinamento.

A lei determina que empresas do porte da Embraer tenham 5% das vagas destinadas a pessoas com deficiência. Segundo informações do sindicato, a empresa possui cerca de 13 mil funcionários em São José dos Campos, o que levaria a obrigatoriedade de se contratar 650 pela lei de cotas.

Questionada na ação, a Embraer não informou o número de pessoas com deficiência contratadas. Mas a própria empresa reconheceu, no processo, que apenas “treinava” esses aprendizes.

Segundo Açucena Calixto Bonanato, presidente do Instituto Pró-Cidadania, é muito comum as empresas treinarem pessoas com deficiência e não incluí-las na empresa. Ela explica que a alegação geral das companhias é que o treinamento não é condizente com as funções ou cargos exercidos na empresa e, por esta razão, não conseguem desempenhar uma boa produtividade.

"Cabe a todos nós pensarmos que a Lei de Cotas veio para resgatar a dignidade das pessoas com deficiência, excluídas ao longo do tempo, do convívio social e econômico do País. Assim, nada mais justo  que oferecer a chance de trabalho e desenvolvimento profissional a essas pessoas. Realizar programas de capacitação profissional é fundamental, mas tem que incluir, conviver com o diferente só enriquece e engrandece os demais colaboradores. Não basta tão somente conviver, é preciso saber como fazer e, para isto, a empresa tem que se preparar como um todo. Afinal, somos todos deficientes em potencial", afirma Açucena.

O vice-presidente do Sindicato, Herbert Claros, destacou a importância da decisão: “Demonstra o papel do sindicato na defesa de direitos sociais se contrapondo à lógica de lucros que move as empresas”.

Por meio de nota, a empresa informou que  vai recorrer da decisão. A Embraer disse ainda ter há três anos um programa de qualificação de pessoas com deficiência e, assim, ajudar a "aumentar seu nível de empregabilidade e suas chances de preencher as vagas ofertadas pela Embraer. Diversas pessoas formadas pelo programa já estão trabalhando na Empresa."


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