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"Patrão não pode transformar crença em variável da decisão de contratação", diz integrante do governo norte-americano

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Samantha: candidatura empacou por seu véu conflitar com a Política de Visual da empresa
Pablo Martinez Monsivais/AP - 15.2.15
Samantha: candidatura empacou por seu véu conflitar com a Política de Visual da empresa

A Suprema Corte dos Estados Unidos endureceu a proteção a direitos civis nesta segunda-feira (1º) para empregados e candidatos a empregos que precisam de tratamento especial por causa de suas crenças religiosas.

A Justiça deu ganho de causa a uma muçulmana que não foi contratada depois de aparecer numa entrevista de emprego da marca de roupas Abercrombie & Fitch vestindo um véu preto. O lenço, ou hijab, violou a norma de vestimenta da companhia, que já foi mudada, para os empregados que trabalham em suas lojas.

Os empregadores normalmente devem acomodar candidatos e empregados com necessidades religiosas se tiverem tiver ao menos uma ideia que essa acomodação é necessária, disse o juiz Antonin Scalia disse em uma opinião para a Corte.

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A candidata Samantha Elauf não disse ao seu entrevistador que era muçulmana. Mas Scalia disse que a Abercrombie "ao menos suspeitava" que a jovem usava um véu por causa de sua religião. "Isso é o suficiente", disse Scalia em uma opinião para sete outros magistrados.

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Divulgação
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A lei federal de direitos civis dá às práticas religiosas "tratamento preferencial" que proíbe empregados de demitir ou não contratar pessoas baseadas em sua crença religiosa, disse Scalia. A lei, conhecida como Title VII, exige que empregadores acomodem as crenças religiosas na maioria dos casos.

O caso de Samantha foi sobre como os empregados devem saber quando alguém tem uma necessidade religiosa a ser atendida. A decisão, por si só, não põe fim ao caso, que voltará à Corte do 10º Circuito de Apelações, em Denver, que inicialmente decidiu contra Samantha.

"Apesar de ter revertido a decisão, a Suprema Corte não disse que a Abercrombie & Fitch discriminou a senhora Elauf. Nós vamos definir nossos próximos passos no litígio", disse a porta-voz da companhia, Carlene Benz, em um e-mail.

Alguns grupos empresariais disseram que a decisão vai forçar os empregadores a fazerem suposições sobre as crenças religiosas dos candidatos.

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"Passar essa responsabilidade para os empregadores fixa um padrão obscuro e confuso e torna os empresários extremamente vulneráveis a inevitáveis ações de discriminação", disse Karen Harned, uma advogada da Federação Nacional de Negócios Independentes. "Há uma grande chance de serem processados, quer eles perguntem sobre as necessidades religiosas de um candidato ou não."

Jenny Yang, chefe da Comissão da Igualdade de Oportunidades de Emprego elogiou a decisão da Corte em "deixar claro que os patrões não podem transformar as crenças religiosas dos candidatos em uma variável das decisões de contratação."

Samantha tinha 17 anos quando foi entrevistada para uma vaga de "modelo", como a companhia chama sua equipe de vendedores, numa loja Abercrombie Kids num shopping em Tulsa, no Estado de Oklahoma, em 2008. Ela impressionou o subgerente da loja, mas sua candidatura empacou por causa do véu por conflitar com a Política de Visual da companhia, um código derivado do foco da Abercrombie, definido como East Coast Collegiate ou playboy.

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