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Segundo Procon-RJ, refrigeradores da Electrolux não gelam ou que gelam demais e apresentam defeitos elétricos; lojas e fábrica se recusam a fazer troca como manda o CDC

O Procon do Rio de Janeiro entrou com uma ação civil pública contra a Electrolux e as redes Via Varejo (Casas Bahia, Ponto Frio e Nova Pontocom) e Ricardo Eletro para garantir ao consumidor o direito à substituição de refrigeradores que apresentam defeitos, à devolução do dinheiro ou ao abatimento do valor pago na compra de outro produto, conforme é determinado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) pela legislação em vigor em situações envolvendo produtos essenciais, como geladeiras. 

A Via Varejo informou que não foi notificada e nem teve acesso à íntegra da ação proposta pelo Procon-RJ. "A empresa reforça ainda que pauta suas ações no respeito e na transparência com seus clientes, atendendo todas as normas e regulamentos de proteção ao consumidor.” Procurada, a Ricardo Eletro ainda não se pronunciou. 

A Cnova, empresa dona dos sites Extra.com.br, Pontofrio.com e Casasbahia.com.br informa que até o momento não recebeu nenhuma notificação a respeito da referida ação. A empresa reafirma que o respeito ao consumidor está no centro de seu negócio e, portanto, segue rigorosamente a legislação vigente e mantém relação de diálogo com diversos órgãos de defesa do consumidor, com o intuito de aprimorar constantemente seus processos internos.

Caso o pedido de liminar seja acatado, as empresas terão que cumprir essa determinação antes mesmo do julgamento da ação pela na 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça ou pagar uma multa diária de R$ 50 mil.

O Procon-RJ verificou que as geladeiras fabricadas pela Electrolux vêm apresentando problemas constantes, como refrigeradores que não gelam ou que gelam demais – a ponto de congelar os alimentos –, e defeitos elétricos. O órgão afirma que foram constatadas dificuldades na assistência técnica, como falta de peças de reposição. Muitos consumidores também reclamam da má qualidade do serviço prestado pelas oficinas indicadas pela Electrolux.

Veja outros casos de problemas de consumo:



As redes Ricardo Eletro e Via Varejo foram citadas na ação por estarem se recusando a trocar o produto, mesmo se tratando de um bem essencial, o que, de acordo com o parágrafo 1° do art.18 do Código de Defesa do Consumidor, deveria eliminar o prazo de 30 dias para conserto, recebendo seu dinheiro de volta ou uma nova geladeira de qualidade igual ou superior.   

A ação (0114991-59.2015.8.19.0001) também pede para que a Justiça obrigue a Elecrolux a melhorar a qualidade das geladeiras, comprovando as mudanças por meio de relatórios semestrais. Em caso de descumprimento, o Procon Estadual pede a aplicação de uma multa diária de R$ 50 mil para a Electrolux, a Via Varejo e a Ricardo Eletro.

As três empresas também deverão indenizar, da maneira mais ampla e completa possível, os danos morais e materiais causados aos consumidores.

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