Tamanho do texto

Consultores da IOB Sage respondem às perguntas dos internautas sobre a declaração do IR; envie sua pergunta para impostoderenda@ig.com.br

Para ajudar os internautas a fazer a declaração do Imposto de Renda 2015, ano-base 2014 corretamente, sem cair na malha fina, o iG criou um serviço de respostas às dúvidas sobre o IR. Toda a cobertura pode ser conferida na home Imposto de Renda .

Basta enviar um e-mail com as perguntas para  impostoderenda@ig.com.br . Os consultores da IOB Sage escolherão as principais dúvidas dos internautas, que publicaremos no canal de Economia do iG , às terças e quintas-feiras. 

Está com dúvida sobre como preencher o formulário do Imposto de Renda, ou sobre o que tipo de despesas e informações declarar? Envie suas dúvidas. 

1) Sou CLT mas também tenho uma empresa MEI registrada no meu nome. Como devo declarar?

IOB Sage: Os rendimentos do trabalho devem ser informados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. Quanto aos rendimentos auferidos na condição de Microempreendedor Individual (MEI), são considerados isentos os valores relativos ao percentual de 8% sobre a receita mensal auferida, em se tratando de atividade comercial ou industrial, ou 32% sobre a receita mensal auferida, em se tratando de prestação de serviços. Tais valores serão informados na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” linha 9.

2) Tenho uma MEI, mas não paguei as mensalidades, mas está ativa. A MEI deve ser declarada no IR? Se sim, como? 

IOB Sage:  O Microempreendedor Individual fica sujeito à apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda, somente quando se enquadrar nas hipóteses de obrigatoriedade de apresentação, dentre elas que tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 26.816,55 ou teve a posse ou propriedade de bens e direitos em 31.12.2014 superiores a R$ 300 mil. Caso haja a entrega da declaração, não deve haver informação sobre o MEI na ficha “Bens e Direitos” por não ter havido custo de participação societária, ou seja, capital declarado.

3) Após pedir demissão, a empresa na qual eu trabalhava fechou as portas e não consigo o informe de rendimentos para declaração referente ao ano de 2014. O que fazer neste caso?

IOB Sage:  Se a fonte pagadora não fornecer o documento pedido, o contribuinte deve comunicar o fato à unidade de atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) de sua jurisdição, para que a autoridade competente tome as medidas legais que se fizerem necessárias. O contribuinte pode utilizar os comprovantes de pagamentos mensais, ficando sujeito à comprovação de suas alegações, a critério do Fisco.

4) Minha filha é minha dependente e está fazendo estágio. Tenho de declarar o estágio?

IOB Sage:  Sim, a inclusão na declaração de um dependente que receba rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual, de qualquer valor, obriga a que sejam incluídos tais rendimentos na Declaração de Ajuste Anual do declarante.

5) Sou Microempreendedor Individual (MEI) e já faço a declaração anual como tal. Gostaria de saber se, mesmo assim, devo me preocupar em declarar o Imposto de Renda.

IOB Sage:  O fato de apresentar declaração anual como Microempreendedor Individual (MEI), não desobriga a pessoa física, enquadrada em uma das situações de obrigatoriedade, da apresentação da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física.