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BVA entrou com pedido de falência em setembro, um ano após o BC decretar liquidação extrajudicial do banco

O Banco Central é acusado pelo BVA de uma série de irregularidades
REUTERS/Ueslei Marcelino
O Banco Central é acusado pelo BVA de uma série de irregularidades

O Banco BVA divulgou nota de esclarecimento nesta segunda-feira (22) na qual rebate os argumentos apresentados pelo Banco Central em matéria publicada  pelo iG  na sexta-feira (19). O BVA acusa o BC e o empresário e o ex-acionista Carlos Alberto de Oliveira Andrade, dono do grupo Caoa, de quebrarem o banco propositalmente. 

A nota do BVA de hoje (veja a íntegra, abaixo) rebate a resposta dada pelo BC e acusa a autoridade monetária de utilizar "frases genéricas de efeito" enquanto deveria, "promover uma auditoria e dar uma resposta efetiva e concreta sobre tais práticas". O banco BVA pede, por fim, que o BC investigue e cumpra a legislação em vigor "para não permitir que outras ilegalidades da mesma natureza continuem sendo praticadas".

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À espera de pagamento, credores lamentam pedido de falência do BVA

O argumento central é o de que Oliveira Andade, interessado em comprar o BVA, tirou dinheiro do banco para enfraquecê-lo e assim pagar mais barato, ao mesmo tempo em que o BC, por motivo pouco claro, aparentemente tinha por objetivo quebrá-lo – e não sanear a instituição para recolocá-la no mercado.

Dentre as ilegalidades apontadas pelo BVA no processo estão o fato de o BC – sempre segundo os advogados do BVA – ter deixado de cobrar e mesmo recusado pagamentos de "inúmeros" devedores da instituição e a liberar garantias de empréstimos de forma "escondida".

Na ocasião, o procurador-chefe do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira criticou a iniciativa do BVA. "Essa é uma prática contumaz de gestores de instituições financeiras que se aventuram em ações temerárias, com o nítido propósito de se locupletar do erário, após serem flagrados pelo BC em gestão ruinosa e, não raro, até fraudulenta”, informou Ferreira, em nota.

Veja a nota do Banco BVA na íntegra:

"RESPOSTA À NOTA DO BANCO CENTRAL SOBRE A AÇÃO MOVIDA PELO BVA

"1 – O BVA apresentou na sua ação provas indiscutíveis de que o BACEN, durante a gestão do banco, liberou, na surdina, milhões de reais a alguns devedores específicos, não havendo qualquer justificativa para essa conduta conforme constatou o Administrador Judicial;

2 - O BVA também demonstrou, dentre outras coisas, na sua ação que o BACEN, durante a gestão do banco, deixou de gerir a carteira de crédito, gerando, com isso, um artificial passivo a descoberto de, no mínimo, R$ 3,5 bi;

3 – Diante desse contexto, de nada adianta o BACEN tentar se contrapor a esses fatos concretos com frases genéricas de efeito; a autarquia precisa, a partir desses elementos concretos, promover uma auditoria e dar uma resposta efetiva e concreta sobre tais práticas, que, além de gerar a responsabilidade civil da instituição, podem, em tese, configurar a prática de delito;

4 – O momento atual revela que não mais é possível que as instituições – independentemente do seu porte – utilizem-se de sua credibilidade para acobertar a prática de atos ilícitos; lembre-se, por oportuno, que a lei anticorrupção (Lei 12.846) confere grande relevância, no processo de aplicação de penas, à “cooperação da pessoa jurídica para a apuração das infrações” (art. 7º, inc. VII) e, ainda, à “a existência de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica” (art. 7º, inciso VIII). É essa atividade de colaboração e auxílio na elucidação das graves denúncias apresentadas que o BVA espera que o BACEN possa atuar, a fim de cumprir a legislação em vigor e, ainda, para não permitir que outras ilegalidades da mesma natureza continuem sendo praticadas.