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Entidades buscam acordo para o pagamento de passivo trabalhista de funcionários terceirizados de empresas que têm contratos com a Petrobras

Representantes de centrais sindicais reuniram-se nesta terça-feira (16) com integrantes dos ministérios públicos Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) em busca de um acordo para o pagamento do passivo trabalhista de funcionários terceirizados de empresas que têm contratos com a Petrobras.

Segundo o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Pedro Armengol, durante a reunião, os procuradores indicaram que é possível construir um termo de ajustamento de conduta (TAC) para que as verbas rescisórias sejam pagas diretamente pela Petrobras aos trabalhadores, com intermediação da Justiça do Trabalho. A estimativa da CUT é que entre 10 mil e 12 mil trabalhadores estejam enfrentando problemas de falta de pagamento e demissões sem receber as verbas trabalhistas a que têm direito.

“O MPT acha possível que, por meio de um TAC, a Petrobras possa proceder o repasse de recursos diretamente aos trabalhadores, sem gerar nenhuma responsabilização para a empresa de outros passivos que esses trabalhadores porventura tenham com as empresas”, disse Armengol.

Segundo ele, esta é uma proposta que o Ministério Público está formatando e será apresentada à Casa Civil e à Advocacia-Geral da União. "Esperamos que, até a próxima semana, a Petrobras participe da construção do TAC, de modo que, antes do Natal, os trabalhadores tenham dignamente recebido seus direitos.”

Ontem (15), representantes das centrais sindicais se reuniram com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante; o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams; e representantes do Ministério da Justiça e da Controladoria-Geral da União. A posição consensual foi que é necessária uma solução jurídica para o impasse.

Pedro Armengol disse que as centrais estão preocupadas com as consequências da Operação Lava Jato para os trabalhadores de empresas que prestam serviço à Petrobras. “A preocupação não pode ser apenas criminal, mas deve ser também social, com os trabalhadores e com o próprio país.”

Participaram da reunião de hoje representantes da CUT, Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central Sindical e Central dos Sindicados Brasileiros (CSB).