Tamanho do texto

Ação contra a empresa estava suspensa desde dezembro do ano passado e foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho

A Eternit produz telhas, cubas, caixas d'água, torneiras e duchas
Reprodução
A Eternit produz telhas, cubas, caixas d'água, torneiras e duchas

O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou na segunda-feira (1º) a liminar que suspendia a ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Eternit na Justiça do Trabalho de São Paulo.

O MPT pede a condenação da Eternit em R$ 1 bilhão por danos que teriam sido causados a ex-funcionários de uma fábrica em Osasco (Grande São Paulo) em decorrência da exposição ao amianto. Segundo o comunicado do MPT, a decisão do ministro Celso de Mello, do STF, também derrubou a liminar que suspendia outra ação contra a Eternit, de iniciativa da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea).

Além da multa, o MPT pede também o pagamento de tratamento médico aos ex-funcionários da fábrica em Osasco que não tenham o plano de saúde pago pela Eternit. Uma amostra de mil ex-empregados, avaliados pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Medicina e Segurança do Trabalho (Fundacentro), cerca de 300 adoeceram por contaminação do amianto. Deste total, 90 morreram entre 2000 e 2013. Mas o número pode ser muito maior, segundo o MPT.

Liminar é de dezembro de 2013

A liminar a favor da Eternit, que suspendia as ações, foi concedida pelo ministro Celso de Mello em dezembro do ano passado. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, derrubou os argumentos apresentados pela companhia. Mello, em seu julgamento final, aceitou o parecer de Janot.

A ação do MPT trata de ex-empregados que morreram ou sofrem graves doenças respiratórias e câncer de pulmão relacionadas ao amianto, com enfoque na reparação transindividual do dano (direitos coletivos). As vítimas foram contaminadas por exposição prolongada ao amianto, mineral utilizado para fabricar telhas e caixas d'água. A empresa manteve a planta industrial em Osasco funcionando por 52 anos.

Por meio de nota, a Eternit informou não ter sido oficialmente comunicada da decisão do STF, "razão pela qual, não tem conhecimento do inteiro teor da decisão”.

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.