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Alíquota para veículos até mil cilindradas deveria voltar a 7% nesta terça-feira (1º), mas será mantida em 3%

Reuters

Linha de montagem da Fiat em Betim (MG)
Divulgação
Linha de montagem da Fiat em Betim (MG)

O governo federal decidiu manter até o fim de 2014 como estão as alíquotas reduzidas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre veículos novos, afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta segunda-feira (30).

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O IPI sobre veículos de até mil cilindradas, por exemplo, continua em 3%até o fim de dezembro e não retornará à alíquota normal de 7%, como estava previsto para ocorrer a partir de 1o de julho.

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Para veículos flex com motores de 1 mil a 2 mil cilindradas, a alíquota continuará em 9%, em vez de ser elevada para 11%. No caso dos veículos com motores até 2.0 a gasolina, o IPI seguirá até o fim de dezembro em 10% e não será mais elevado para 13%.

Nos comerciais leves e nos veículos utilitários para transporte de carga, a alíquota será mantida em 3 por cento, em vez de passar a entre 4 e 8 por cento.

Decisão foi tomada em razão de fraqueza do setor

A decisão do governo, anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, ocorreu diante da fraqueza do setor automotivo neste ano, cujas vendas de carros e comerciais leves até sexta-feira passada acumularam queda anual de 8%.

No início de junho, Mantega chegou a afirmar que haveria aumento do IPI sobre veículos a partir de julho, mas acrescentou na ocasião que o tamanho da alta dependeria da situação do setor automotivo.

O governo usou pela primeira vez o recurso do IPI menor sobre veículos para mitigar os efeitos da crise econômica global de 2008 e 2009 sobre o setor automotivo, que representa cerca de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) industrial do Brasil.

Depois de ter sido recomposta, a alíquota do IPI sobre automóveis e comerciais leves foi novamente reduzida no fim de maio de 2012, com a finalidade mais uma vez de aquecer o consumo e estimular a economia. As alíquotas voltaram a ser elevadas no começo do ano passado e deveriam retornar aos níveis normais nesta terça-feira (1º), o que não ocorrerá.

Segundo o Mantega e o presidente da associação de montadoras de veículos Anfavea, Luiz Moan, a decisão desta segunda-feira (30) sobre as alíquotas do IPI foi tomada sob o compromisso do setor em manter o nível de emprego.

O governo Dilma Rousseff já adotou mais de 20 medidas de estímulos à economia desde 2011, com grandes renúncias fiscais e que não tiveram grandes efeitos. No ano passado, a economia brasileira cresceu 2,5% e, para este ano, a projeção de economistas é de que a expansão fique próxima a 1%.

Neste ano, até maio, a renúncia fiscal sonou R$ 42,087 bilhões, muito acima dos R$ 28,642 bilhões em igual período de 2013.

Segundo Mantega, a manutenção das alíquotas do IPI sobre veículos novos implicará em renúncia fiscal de R$ 800 milhões no segundo semestre, mesmo nível da primeira metade do ano.

Junto com o mau desempenho da economia, que tem afetado a arrecadação federal, a renúncia fiscal tem colocado em xeque o cumprimento da meta de superávit primário neste ano, abalando a confiança de agentes econômicos.

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