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Pedágios das rodovias estaduais terão reajuste médio de 5,29%

As concessionárias de rodovias que atuam no Estado de São Paulo criticaram a decisão do governo paulista sobre reajuste de tarifas abaixo da inflação, prometendo tomar medidas diante do que classificaram como descumprimento de contrato.

Pedágios das rodovias estaduais terão reajuste médio de 5,29%
Reprodução
Pedágios das rodovias estaduais terão reajuste médio de 5,29%

A concessionária Ecorodovias e a Arteris afirmaram nesta segunda-feira que não concordam com os reajustes, se juntando à CCR ao dizerem que tomarão "medidas cabíveis" para que sejam feitos os ajustes previstos em contrato.

Em nota, a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) ressaltou que a decisão do governo de São Paulo representa "quebra de contrato".

Na sexta-feira, a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) divulgou que os pedágios das rodovias estaduais terão reajuste médio de 5,29% a partir de terça-feira, após ter suspendido o reajuste em 2013, na sequência da onda de protestos populares a partir de junho daquele ano nas principais cidades do Brasil.

Considerando o IPCA acumulado nos últimos 24 meses, o reajuste médio ficou 40% abaixo do índice. O aumento varia de zero a 8,57% nas 144 praças de pedágio operadas pelas 19 concessionárias do Estado.

A ABCR afirmou que considera a decisão unilateral e que tomará medidas contra a decisão.

"No ano passado, a Artesp adotou medidas que visavam compensar as perdas decorrentes da negativa de cobrança do reajuste, assumindo o compromisso de negociá-las com as concessionárias, o que, entretanto, não ocorreu. Transcorrido um ano, a Artesp unilateralmente decidiu qual seria o percentual de compensação, o que não tem qualquer respaldo legal em um contrato bilateral", criticou a associação.

Para a Ecorodovias, os reajustes médios nas tarifas de pedágio das concessionárias Ecovias dos Imigrantes, que opera o Sistema Anchieta-Imigrantes, e Ecopistas, que administra o Corredor Ayrton Senna-Carvalho Pinto, ficaram em 4,58% e 6,97%, respectivamente.

Apesar do aumento para a Ecopistas ter ficado acima do IPCA acumulado dos últimos 12 meses até maio, de 6,37%, a empresa afirmou que irá recorrer da decisão da Artesp.

"A Ecorodovias não concorda com os reajustes determinados unilateralmente pela Artesp para ambas concessionárias, pois não correspondem à aplicação dos índices previstos nos contratos de concessão e informa que tomará as medidas cabíveis ao cumprimento dos contratos", disse em comunicado.

Segundo a Artesp, para definir o reajuste o governo considerou medidas adotadas em favor das empresas no ano passado para compensar o congelamento das tarifas na ocasião, como a redução da taxa de fiscalização e início da cobrança de pedágio de eixos suspensos em caminhões.

A Arteris, cujos reajustes variam de 4,67% a 5,58% para suas concessionárias, ressaltou em comunicado que está avaliando os impactos financeiros e também classificou a decisão do governo de São Paulo como "unilateral", acrescentando que tomará medidas para manter seus direitos.

Na sexta-feira, a CCR, que administra rodovias como Bandeirantes e Anhanguera, também disse discordar da decisão e que tomará medidas para a defesa de seus interesses.

Tanto Ecorodovias quanto Arteris e CCR afirmaram que cumprem seus contratos de concessão.

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