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Decisão do ministro Mauro Campbell reverteu liminar do TJ-RJ que havia reconduzido o empresário ao posto

Antonio Oliveira Santos, presidente da Confederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
João Gilberto/CNC
Antonio Oliveira Santos, presidente da Confederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)

A oposição política ao atual presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio de Oliveira Santos, obteve nesta sexta-feira (27) uma decisão no STJ (Superior Tribunal de Justiça) favorável contra o empresário, que preside o órgão há 34 anos e busca seu nono mandato.

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A sentença determinou o afastamento de Oliveira Santos do comando do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), o que o impediria de se reeleger a cargos do sistema S, abrindo perspectivas para a chapa concorrente nas eleições do CNC, encabeçada pelo Orlando Diniz, da Fecomércio-RJ.

No início do ano passado, uma sentença do Tribunal da Justiça do Rio de Janeiro havia afastado o empresário do cargo, mas ele foi reconduzido ao posto por uma liminar.

Na decisão de hoje, o ministro Mauro Campbell criticou o TJ-RJ por ter impedido o cumprimento da sentença que afastou Oliveira Santos. Ele determinou que a sentença seja cumprida de imediato..

A eleição ao comando do CNC foi marcada para 25 de setembro, em edital de convocação divulgado na segunda-feira (24), dia em que foi colocado em pauta no TJ um recurso que pode reconduzir Oliveira Santos ao Sesc e ao Senac e que será julgado na próxima terça-feira. 

Ao iG antes da decisão, a CNC esclareceu, em nota, que as contas relativas ao exercício de 2000, no mandato de Santos, foram aprovadas pelos conselhos nacionais, nos quais estiveram presentes representantes do Sesc Rio e Senac Rio, e dizem respeito a 0,49% das despesas relativas ao exercício de 2000 do Sesc.

A CNC também afirmou que as contas de Santos não foram rejeitadas pelo TCU, e sim consideradas irregulares, "situação passível de ocorrer em qualquer tipo de gestão administrativa". O TCU aplicou, à época, multa no valor de R$ 3 mil ao empresário.

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