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A multa para a empresa que descumprir as determinações da entidade pode chegar a R$ 50 mil por dia

O Procon Estadual do Rio de Janeiro encontrou com uma ação civil pública contra as companhias aéras TAM e Gol e a empresa Smiles S.A. por problemas em seus programas de milhagens. As maiores reclamações são atraso na computação de milhas, dificuldade na obtenção de passagens pelo programa na alta temporada, e o súbito aumento sem aviso prévio do valor da passagem adquirida através do programa.

Procon entra na justiça para aéreas melhorarem programas de milhagens
Divulgação
Procon entra na justiça para aéreas melhorarem programas de milhagens

Segundo a autarquia, estes programas de fidelidade aumentam as receitas das empresas, mas sem que elas prestem um serviço eficiente e adequado.

A ação tem como objetivo o requerimento de uma liminar que obrigue a TAM, Gol e Smiles S.A. a informarem aos seus clientes, até a conclusão da compra, qualquer aumento na quantidade de milhas necessárias para comprar as passagens que eles tenham interesse. Os clientes deverão ser informados por telefone, SMS ou e-mail. Esses aumentos repentinos também deverão constar no site da empresa. A multa para a empresa que descumprir as determinações será de R$ 50 mil por dia.

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Em nota, o Procon-RJ diz que "a ação procura assegurar ao consumidor o direito de ter computado pelas empresas a milhagem que adquirir, de forma adequada e imediata, em seu programa de fidelização, e que as empresas disponibilizem passagens através do programa de milhagem em qualquer época do ano e em todos os canais de venda, sem qualquer tipo de limitação quanto ao número de assentos que podem ser comprados".

Nesses casos, a ação também estipula uma multa diária de R$ 50 mil e o ressarcimento em dobro por danos materiais causados aos clientes.

Em resposta, o Smiles afirmou que por desconhecer a ação civil pública e não ter recebido qualquer notificação oficial, não tem como se pronunciar sobre o processo.

"O Smiles esclarece que disponibiliza passagens para serem resgatadas com milhas em todos os voos de sua principal parceira aérea, a GOL, sem restrições inclusive na alta temporada. No caso das parceiras aéreas internacionais a disponibilidade de assentos se dá seguindo a regra de cada companhia aérea", respondeu a empresa.


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