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Taxa incide sobre encomendas tributadas pela Receita Federal desde o dia 2; serviço postal alega aumento de custos

O Correios passou a cobrar uma taxa de R$ 12 para entregar encomendas internacionais no valor de até US$ 500 que são tributadas pela Receita Federal. As encomendas isentas de pagamento de imposto de importação não têm cobrança da taxa.

Serviço postal justifica que aumento de 400% das importações tornou processo oneroso
Divulgação
Serviço postal justifica que aumento de 400% das importações tornou processo oneroso

A Taxa para Despacho Postal entrou em vigor no dia 2 de junho e é cobrada no momento do recolhimento dos tributos (Imposto de Importação e ICMS) nas agências dos Correios. 

A cobrança refere-se aos serviços dos Correios prestados desde o recebimento da encomenda internacional no Brasil até a sua retirada pelo destinatário nas agências dos Correios.

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Em nota, o Correios aponta que arcava com os custos do processo, mas precisou instituir a cobrança devido ao crescimento de cerca de 400% das importações nos últimos anos, em conjunto com a elevação dos custos de operação.

O serviço postal também argumenta que a cobrança está prevista na Convenção Postal Universal, norma internacional editada pela União Postal Universal (UPU), agência especializada da ONU que coordena as atividades dos correios no mundo, e já é praticada por outros operadores do segmento de encomendas internacionais no País.

A empresa de serviço postal ressalta que não há correlação da taxa com a legislação aduaneira brasileira, uma vez que ela é de natureza postal.


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