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Irregularidades incluem multa de cancelamento de contrato e possibilidade de alteração de preços sem aviso prévio

Azul: companhia é criticada por não reembolsar valor de diária em feriado
Divulgação
Azul: companhia é criticada por não reembolsar valor de diária em feriado

Dez empresas que vendem, pela internet, pacotes de viagens – incluindo grandes companhias como  CVC, Decolar, TAM Viagens e Azul – foram autuadas pelo Procon de São Paulo por irregularidades que podem causar a prejuízos ao consumidor.

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O problema mais recorrente foi a existência de cláusulas abusivas nos contratos, como a que estabelece multa para cancelamento e a que livra a empresa de ter de ressarcir o consumidor em caso de extravio de bagagem.

De acordo com o Procon-SP, serão abertos processos administrativos que podem resultar em multas de R$ 494,43 a R$ 7.416.546,55 milhões. O valor é calculado de acordo com o porte da companhia.

As irregularidades foram constatadas durante um monitoramento de sites de pacotes de viagens de 13 empresas.

A Azul, a Agaxtur, a Decolar, a TAM Viagens e a Viajanet informaram não terem sido notificadas oficialmente das autuações. 

A Edestinos diz que as maiorias das reclamações recebidas são sobre taxa de serviço, que está prevista nos termos e condições assinados pelo cliente no ato da compra; a taxas de cancelamento e alteração, que são de responsabilidade da companhias aéreas; e a cancelamentos por suspeita de fraude.

"Esse cancelamento é realizado somente após várias tentativas de contato com o titular do cartão de crédito", informa a empresa.

As demais companhias não responderam imediatamente aos contatos da reportagem.

Veja abaixo a lista de irregularidades apontadas pelo Procon.

Férias frustradas
 Edestinos  a) Cláusula abusiva; b) Desvantagem exagerada; c) Cláusula obscura/difícil compreensão pelo consumidor
Brasil USA Resorts
 a) Cláusula abusiva; b) Desvantagem exagerada; c) Cláusula obscura/difícil compreensão pelo consumidor.
 B2W  a) Publicidade com prazo expirado – induzindo em erro o consumidor; b) Não oferecem meio de pagamento à vista, em moeda corrente nacional; c) Não há informações sobre política de cancelamento; d) Retiram do consumidor a possibilidade de exercício do direito de arrependimento
Viajanet  a) não reembolsar valores em razão de cancelamento; b) cobrança indevida no cartão de crédito; c) falta de informação no site quanto ao contrato de prestação de serviço; d) deixa de informar ao consumidor quanto o seu direito de arrependimento
 Azul a) Prática abusiva – disponibilizar apenas uma forma de pagamento (cartão de crédito); b) Cláusula Abusiva por não reembolsar valor de hospedagem em feriados
 Decolar.com a) Falta de informação adequada quanto ao preço; b) não oferece meio de pagamento à vista em moeda corrente nacional; c) não expõe claramente quais valores são aplicados em caso de de cancelamento contratual; d) possibilidade de alteração de preços sem aviso prévio; e) descumprimento ao direito de arrependimento
 TAM Viagens
a) Prática abusiva – disponibilizar apenas uma forma de pagamento (cartão de crédito); b) não expõe claramente quais valores são aplicados em caso de cancelamento contratual; c) retira do consumidor a possibilidade de exercício do direito de arrependimento; d) exonera a responsabilidade do fornecedor em caso de extravio de bagagens
Agaxtur
a) Sem informações essenciais quanto à empresa (CNPJ e razão social); b) não disponibiliza e-mail pra contato; c) sem informação quanto as formas de pagamento; d)permite alteração de preço de forma unilateral; e) retira do consumidor opção de reembolso de valores; f) repassa custo inerente ao seu próprio serviço; g) multa de mora abusiva
 CVC a) Não oferecem meio de pagamento à vista em moeda corrente nacional; b) cláusula abusiva que exonera o fornecedor em casos de extravios de bagagens; c) cláusula abusiva por estabelecer obrigações abusivas, multa para cancelamento
 Larof  Cláusulas abusivas: a) vincula o pagamento de tarifa de hospedagem, em 6% a 15% do valor de um salário mínimo; b) ao quitar o saldo, apenas poderá transferir ou rescindir o vínculo contratual, mediante pagamento de "taxa" em percentual sobre o valor total do contrato; c) óbice ao direito de arrependimento


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