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Empresa aérea deverá pagar R$ 10 mil por ter impedido que os consumidores assistissem a uma partida em Salvador

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) confirmou uma decisão do Juizado Especial Itinerante de Brasília que havia condenado a companhia aérea Gol a indenizar um casal que não conseguiu embarcar no horário previsto para assistir a um jogo da Copa das Confederações, no ano passado.

Atraso no voo gerou danos morais e materiais aos consumidores
Divulgação
Atraso no voo gerou danos morais e materiais aos consumidores

Na ação, os consumidores contam que compraram passagens de Brasília até Salvador, com escala em São Paulo, para o dia 22 de junho de 2013, quando assistiriam a uma partida do evento na capital baiana. Já na sala de embarque, foram informados que o voo atrasaria.

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De acordo o tribunal, o atraso no horário de partida do voo, que impediu o desembarque dos consumidores a tempo de assistir ao evento esportivo, caracteriza descumprimento de contrato por parte da Gol.

Para o juiz Wagner Pessoa Vieira, a recusa em cumprir o contrato de transporte aéreo de passageiros, sem justificativa legítima e sem providenciar acomodação em outro voo com horários semelhantes, caracteriza defeito do serviço e, por consequência, dá ao consumidor "o direito à reparação dos danos, conforme previsto no artigo 14 da Lei 8.078/90".

Diante disso, o juiz condenou a empresa aérea a pagar aos clientes a quantia de R$ 2.146,64 por danos materiais, e R$ 5 mil para cada um, totalizando R$ 10 mil, em compensação pelos danos morais, além de correção monetária e juros de mora.

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