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Enquanto o órgão e controladores autorizaram a operação, Oi fica temporariamente impedida de emitir papéis

A fusão entre os grupos Oi e Portugal Telecom recebeu esta semana a aprovação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) , bem como o apoio das assembleias de acionistas das duas empresas.

Mas a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determinou, nesta quinta-feira (27), a suspensão da oferta pública primária de ações da Oi por até 30 dias, devido a declarações veiculadas na imprensa. 

Cade aprovou fusão com a Portugal Telecom no início do ano
Divulgação
Cade aprovou fusão com a Portugal Telecom no início do ano

A suspensão pela CVM poderá ser revogada dentro do prazo de um mês, ao passo que o pedido de registro da empresa se encontra em análise na autarquia.

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No caso da Anatel, o conselheiro relator do caso, Rodrigo Zerbone, condicionou a aprovação à apresentação de comprovantes de regularidade fiscal da Oi, da Telemar Participações (uma das controladoras da empresa), e do BTG Pactual, um dos participantes da operação.

Zerbone também determinou que, após a conclusão da operação, a área técnica da Anatel identifique a situação final do controle da nova holding que vai controlar as operações do grupo no Brasil, na África e em Portugal.

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Do ponto de vista da regulação no Brasil, a operação já está autorizada. Em janeiro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já havia aprovado a fusão, sem restrições.

A assembleia de acionistas da Oi aprovou o plano de aumento de capital da companhia, ontem, de R$ 8 bilhões para R$ 14 bilhões, e o laudo de avaliação de ativos da Portugal Telecom, passo essencial para o processo de fusão.

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