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Promotores pedem que empresa e credores façam alterações em acordo e executivo coloque US$ 1 bilhão na companhia

O empresário Eike Batista: na berlinda
Elisa Rodrigues / Futura Press
O empresário Eike Batista: na berlinda

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro aponta irregularidades no processo de recuperação judicial da petroleira OGX, de Eike Batista, e suas subsidiárias no exterior. 

Três promotores pediram nesta segunda-feira (24) que as empresas em recuperação judicial e os credores façam alterações nos planos de recuperação judicial, a fim de evitar que eles não sejam homologados pela Justiça.

Os promotores apontam um “enorme iceberg de irregularidades” nas operações, em que teria sido “escolhido a dedo” um grupo de detentores de bônus para participar da primeira fase do Financiamento DIP – matematicamente o suficiente para alcançar a aprovação dos planos de recuperação judicial nas futuras assembleias gerais de credores.

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O MP também é contrário às cláusulas que isentam o atual acionista controlador, Eike, de exercer a opção de venda de US$ 1 bilhão, que prometeu injetar na empresa. “Os credores não podem, ainda que por maioria de votos, isentar, quem quer que seja, de qualquer obrigação, a não ser a própria sociedade empresária em recuperação", apontam, no parecer.

"O Sr. Eike Fuhrken Batista não está em recuperação judicial, não é parte do processo e, portanto, não pode ter suas dívidas e demais obrigações equacionadas, extintas ou mesmo reduzidas, pela vontade majoritária dos credores das sociedades empresárias integrantes do Grupo OGX”, esclarecem os promotores, no documento.

Os promotores afirmam que a troca "até parece justa" entre credores e empresários, "mas não para o Ministério Público, os atuais acionistas minoritários, que investiram nas companhias abertas acreditando na promessa pública, e para os demais credores que não tiveram chances ou “espaço” para participar do seleto grupo."

Promotores listam conflitos

O documento aponta outras irregularidades, como a falta de apresentação do plano de recuperação da subisidiária da OGX no exterior, e critica a atuação do administrador judicial, a Deloitte.

Por fim, o MP pede que seja incluída na pauta da assembleia geral do processo a possibilidade de constituição de um comitê de credores para fiscalizá-las.

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