Tamanho do texto

Segundo MPT, companhia tem até um ano para cumprir a Lei de Cotas, sob pena de multa de R$ 2 mil por item descumprido

A Del Monte Fresh Produce Brasil foi condenada por não contratar pessoas com deficiência
Divulgação
A Del Monte Fresh Produce Brasil foi condenada por não contratar pessoas com deficiência

A Del Monte Fresh Produce Brasil, empresa de cultivo de frutas tropicas, foi condenada a pagar dano moral coletivo de R$ 100 mil por descumprir a Lei de Cotas, que estabelece regras para a contratação de pessoas com deficiência.

A decisão foi dada pelo Tribunal Regional do Trabalho no Ceará (TRT-CE), em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho no Estado (MPT-CE).

-Leia também: transportadora de valores é condenada em R$ 100 mil por não contratar aprendiz

A Lei de Cotas estabelece que companhias com 100 ou mais empregados preencham de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência.

De acordo com nota no site do MPT, a empresa tem um ano para cumprir a cota, sob pena de multa de R$ 2 mil por item descumprido até o limite de R$ 100 mil. Os valores devem ser revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). 

Em nota, a Del Monte afirma que a condenação não é definitiva e que a contratação dos trabalhadores não depende apenas da empresa, mas também do "interesse dos trabalhadores". Destaca também que a atividade da companhia é rural, "incompatível com pessoas portadoras de deficiência física".