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Além da multa, banco terá de cumprir o intervalo durante expediente dos funcionários

Se descumprir decisão, banco será obrigado a pagar R$ 10 mil por empregado irregular
Getty Images
Se descumprir decisão, banco será obrigado a pagar R$ 10 mil por empregado irregular

O Santander foi condenado a pagar dano moral coletivo de R$ 10 milhões por controle irregular da jornada de trabalho.

A decisão, publicada na segunda-feira (13) no site do Ministério Público do Trabalho (MPT), também proíbe o banco de prorrogar a carga horária dos empregados além dos limites previstos na legislação.

-Leia também: Santander abre agência em favela de SP de olho em pequenos empresários

Segundo o MPT, além da multa, o Santander terá de cumprir o intervalo durante o expediente dos funcionários. Se descumprir a decisão, será obrigado a pagar R$ 10 mil por empregado em situação irregular.

Para o procurador Carlos Eduardo Brisolla, autor da ação, o Santander modificou de maneira irregular os horários de entrada, saída e repouso de seus funcionários.

“Os horários assinalados nos cartões de ponto eletrônico não batem com os de abertura e fechamento das microfichas da fita do caixa. Isso demonstra cabalmente a existência de fraude no ponto eletrônico do Santander, confirmando a inidoneidade de todos os controles de jornada, sejam manuais ou eletrônicos”, destaca a nota do MPT.

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