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Controladas internacionais, porém, ficaram de fora. Juiz acatou parecer do Ministério Público

O pedido de recuperação judicial da petroleira OGX, de EIke Batista, foi aprovado nesta quinta-feira (21), pelo juiz Gilberto Clovis Farias Matos, da 4º Vara Empresarial do Rio de Janeiro.

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Mas, das quatro sociedades integrantes do grupo econômico, apenas dois pedidos foram aprovados: os da OGX Petróleo e Gás Participações S.A. e OGX Petróleo e Gás S.A., a primeira holding controladora e co-devedora da segunda em relação a praticamente todo o passivo, que atinge R$ 11 bilhões, devendo cada uma apresentar seu próprio plano de recuperação judicial.

As controladas internacionais do grupo, a OGX International GMBH e OGX Austria GMBH HSBC CTVM S A, ficaram de fora do processo. Isso porque o juiz acatou parecer do Ministério Público do Estado

Embasamento

Para Matos, é certo que "as controladas foram criadas com o único objetivo de servirem de veículo para obtenção de recursos junto a credores internacionais a fim de viabilizar as operações desenvolvidas no Brasil pela OGX Petróleo e Gás".

Apesar de reconhecer como "inquestionável" que as operações financeiras das empresas estrangeiras se entrelaçam com as das empresas nacionais, o juiz ressalta  que é necessário fundamento jurídico para se admitir a recuperação judicial em território nacional de empresas sediadas na Áustria e na Holanda, por ausência de jurisdição.

Como as empresas ficariam em um "limbo" jurídico, descrito por Matos, não haveria possibilidade jurídica de decretação da falência na hipótese de descumprimento do plano de recuperação judicial, o que se configuraria um "privilégio jurídico inaceitável."

Além disso, haveria a possibilidade de submeter os credores às condições de pagamento propostas em outro país, sob o enfoque de uma legislação absolutamente diversa da qual foram contraídas as obrigações, impondo "inequívoca insegurança jurídica."

O juiz recomenda, portanto, que o pedido de recuperação das controladas internacionais seja feito em território americano, por se tratar do foro de eleição nos negócios jurídicos pactuados com os credores das empresas, com o objetivo de salvaguardar a recuperação judicial do grupo.

Para o advogado Márcio Costa, do escritório Sérgio Bermudes, que atende a empresa, a decisão "tumultua" o processo de recuperação da petroleira.

"Esta decisão tumultua o processo de recuperação judicial, acaba permitindo que alguns credores cobrem dívida no Brasil e na Áustria ... O recursos foram captados no exterior para uso no Brasil, o juiz não levou isso em consideração", afirmou.

Administrador judicial

O juiz intimou a Delloite para apresentar proposta de honorários no prazo de 24 horas, para que seja nomeada como administradora judicial do processo de recuperação judicial da empresa.

Com a apresentação da proposta, as empresas requerentes também devem se manifestar no prazo de 24 horas, e o Ministério Público deve se pronunciar sobre a proposta apresentada.

O prazo para apresentação do plano de recuperação fica suspenso até a nomeação do administrador judicial.

*Com Reuters