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Conselho apura se estatal vendeu participação em bloco ou trocou informações antes de aval

Agência Estado

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) quer saber se a petrolífera de Eike Batista (OGX) e a Petrobras fecharam negócio e trocaram informações antes de receber aval do órgão antitruste. Se for confirmada a atuação, as empresas poderão sofrer punições ou ter a operação anulada pelo governo.

-Veja também: OGX, de Eike Batista, e HRT têm choque de realidade e crise de credibilidade

No Diário Oficial da União desta segunda-feira (29) a superintendência da autarquia decidiu pelo envio da documentação ao tribunal do Cade, que fará a avaliação sobre se houve infração. O caso foi parar nas mãos da conselheira Ana de Oliveira Frazão, que já poderá levar o tema para apreciação na próxima sessão, mas que tem até 30 dias para tomar essa decisão.

A punição pode ser acrescida de uma multa que varia de R$ 60 mil a R$ 60 milhões
Divulgação
A punição pode ser acrescida de uma multa que varia de R$ 60 mil a R$ 60 milhões

Segundo despacho do procurador-geral do Cade, Gilvandro Araújo, a Petrobras teria vendido para a OGX 40% de participação no bloco BS-4, localizado na Bacia de Santos. No documento, o procurador lembra que a consumação do negócio antes da aprovação pelo órgão é tecnicamente chamada de "gum jumping". Pela nova lei do Cade, as empresas que adotarem o procedimento podem ver a nulidade do negócio.

A punição pode ser acrescida de uma multa que varia de R$ 60 mil a R$ 60 milhões, além da possibilidade de abertura de um processo administrativo. Em entrevista, Araújo explicou que caberá ao tribunal apreciar se houve ou não infração por parte das empresas. "É um caso importante. O que se debate é se houve ou não a consumação da operação", disse.

Para ele, dificilmente haverá abertura de um processo administrativo. O procurador salientou que a superintendência do Cade deu sinais de que o caso não guarda problemas concorrenciais de grande ordem. Dessa forma, a autarquia deve se concentrar apenas na avaliação sobre se houve ou não acordo fora das regras.

Conforme Araújo, escreveu em seu despacho, a preocupação é evitar que qualquer ato possa ensejar troca de informações indevidas ou integração prematura sem a aprovação do Cade.

Mal comparando, pela nova lei que entrou em vigor em maio do ano passado, esse tipo de ausência de informação das empresas ao órgão é uma infração semelhante ao que existia na lei antiga, de informar o negócio de forma tempestiva à autarquia —no caso, o prazo dado era de até 15 dias depois do fechamento do acordo. Agora, porém, as consequências e punições são mais graves.

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