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Segundo o MPT, foram encontrados funcionários que trabalhavam até 18 horas por dia

As construtoras Norberto Odebrecht, Queiroz Galvão e UTC Engenharia foram condenadas em R$ 1 milhão por excesso de jornada de trabalho em obras de construção das plataformas de perfuração da Petrobras, no canteiro de São Roque do Paraguaçu, no município de Maragojipe (BA).

A sentença foi dada pela Vara do Trabalho do município baiano de Cruz das Almas, em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT).

-Veja também: Odebrecht é condenada em R$ 2 milhões por terceirização ilegal

Segundo nota do MPT, as empresas formam o Consórcio Rio Paraguaçu (CRP), contratado pela estatal desde 2008, mas a irregularidade só foi descoberta em 2011.

Durante fiscalização, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o MPT encontraram casos de funcionários que trabalhavam até 18 horas por dia.

Segundo a decisão, as empresas terão de conceder descanso semanal aos empregados
BBC
Segundo a decisão, as empresas terão de conceder descanso semanal aos empregados

De acordo com o MPT, o consórcio recebeu proposta de assinar termo de ajuste de conduta, mas se recusou a cumpri-lo e, por isso, foi acionado.

“A jornada exaustiva praticada no estaleiro de São Roque desafiou a atuação do MPT, na medida em que está diretamente relacionada à saúde e segurança dos trabalhadores, potencializando os acidentes de trabalho”, afirmou o procurador do Trabalho Luís Carneiro.

Segundo a decisão, as empresas terão de conceder descanso semanal aos empregados e intervalo de 11 horas entre duas jornadas e regularizar a carga horária de trabalho para oito horas diárias, com a possibilidade de até duas horas extras por dia.

Também terão de obedecer à duração normal de 44 horas semanais e compensar as horas do sábado no período de segunda a sexta, sem ultrapassar uma hora e 30 minutos por dia.

Em caso de descumprimento, será cobrada multa de R$ 1 mil por item e trabalhador prejudicado.

Em nota, o CRP afirma que todos os direitos trabalhistas foram garantidos a todos os trabalhadores durante a execução das obras.

Além disso, o CRP informa que as condições de trabalho oferecidas estão plenamente de acordo com a legislação em vigor. O consórcio entrou com recurso contra a decisão.

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