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Multa também foi cobrada por descumprimento de normas de saúde e segurança nas obras

A Construtora Norberto Odebrecht foi condenada em R$ 2 milhões por promover a terceirização ilícita e descumprir normas de saúde e segurança nas obras da Usina Hidrelétrica de Dardanelos, no rio Aripuanã (MT).

-Veja também: usina da Odebrecht é condenada em R$ 2 milhões por contratação irregular

Segundo nota publicada no site do Ministério Público do Trabalho (MPT), as irregularidades foram constatadas após fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso, realizada em novembro de 2009. Em 2010, foi noticiada a morte de um trabalhador, que sofreu descarga elétrica na obra.

Odebrecht não poderá prorrogar a jornada dos trabalhadores além das duas horas diárias
BBC
Odebrecht não poderá prorrogar a jornada dos trabalhadores além das duas horas diárias

De acordo com a juíza do Trabalho Karina Correia Marques, que deu a sentença, a conduta da Odebrecht acarretou danos diretos à coletividade dos trabalhadores envolvidos no projeto e, indiretamente, à sociedade.

Obrigações

Segundo o MPT, a Odebrecht não poderá prorrogar a jornada dos trabalhadores além das duas horas diárias e terá de adotar programas de saúde e meio ambiente.

Além disso, a companhia deve realizar exames médicos admissionais e periódicos, adotar medidas de proteção coletiva e instituir a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

No caso de descumprimento das exigências, a multa será de R$ 50 mil.

Procurada pela reportagem, a Odebrecht emitiu a seguinte nota: 

"A Construtora Norberto Odebrecht informa que cumpre rigorosamente a legislação trabalhista em vigor, sendo referência nacional neste tema, fato este que foi devidamente provado nos autos da ACP. A Odebrecht irá interpor recurso contra a sentença e confia na reforma da decisão".

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