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Interrupção é válida até que sejam atendidos todos os consumidores com entrega atrasada

Agência Estado

Até às 19h50 da terça-feira (23), portal da Ricardo Eletro continuava comercializando os produtos
Reprodução
Até às 19h50 da terça-feira (23), portal da Ricardo Eletro continuava comercializando os produtos

Uma decisão liminar da Justiça do Rio de Janeiro determinou a suspensão das vendas pela internet da companhia de varejo Ricardo Eletro. A liminar, concedida pela 3ª Vara Empresarial da capital, foi obtida em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.

Segundo a liminar, a companhia fica proibida de vender pelo endereço ricardoeletro.com.br até que sejam atendidos todos os consumidores com entrega atrasada.

-Veja também: Justiça manda Ricardo Eletro agilizar entregas em dez dias

A medida fixa multa diária de R$ 100 mil, em caso de descumprimento, e estabelece que a empresa defina um prazo para as entregas. O Ministério Público informou que sua Ouvidoria recebeu inúmeras queixas de consumidores e que o site Reclame Aqui registrou mais de 22 mil denúncias sobre descumprimento de prazos da empresa, conduta que viola o Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com o órgão, na ação, o promotor de Justiça Julio Machado afirma que, após o descumprimento do primeiro prazo de entrega estabelecido, a companhia fixava outros que também não eram respeitados. O consumidor ainda enfrentava dificuldade quando tentava cancelar a compra, segundo o promotor.

A decisão da 3ª Vara Empresarial foi publicada no último dia 10 no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro e divulgada nesta terça-feira (23) pelo Ministério Público.

Até às 19h50,  porém, o site da Ricardo Eletro continua a fazer anúncios de produtos. 

A Ricardo Eletro informa que ainda não recebeu a intimação da decisão liminar da Justiça do Rio de Janeiro, que determinou a suspensão das vendas por internet da companhia, mas adotará as medidas cabíveis tão logo isso aconteça.

A empresa afirma que faz um levantamento minucioso dos pedidos realizados no Rio para "identificar eventuais falhas e solucioná-las o quanto antes".

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