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Ministério Público cobra esclarecimentos da Gol; TAM também oferece o produto

Site da Gol oferece três vezes a opção de compra do seguro-viagem
Futura Press
Site da Gol oferece três vezes a opção de compra do seguro-viagem

A promotoria do Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF) assinou um ofício na quarta-feira (17) em que cobra esclarecimentos da Gol sobre a venda de seguro-viagem na compra de passagens no site da companhia aérea.

Segundo denúncia de consumidores, a companhia aérea teria voltado a obrigar a compra do seguro-viagem mesmo depois de a empresa ter firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de São Paulo para alterar seu site, conta o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor do MP-DF, Guilherme Fernandes Neto.

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Ao comprar uma passagem pelo site da Gol, o consumidor opta por não selecionar o seguro na página "Serviços Adicionais". Posteriormente, na fase de pagamento, opta novamente por não selecionar a compra da Assistência Premiada até que, na hora de inserir os dados do cartão de crédito, aparece, desta vez, um pop-up com duas opções de compra, que preenche toda a tela.

O cálculo do preço da passagem aérea com a aquisição da assistência premiada aparece no canto direito da tela, durante toda a fase de pagamento.

"Fizemos uma simulação e verificamos que, se o consumidor não preste atenção, pode adquirir o seguro viagem", diz Fernandes Neto. No entendimento da promotoria, o site deve ser modificado e a empresa induz os consumidores à aquisição do serviço opcional.

A opinião é compartilhada pelo gerente de vendas Paulo Herculano, 34 anos, que comprou uma passagem pelo site da Gol para o Carnaval deste ano. "Não ficava claro que o serviço era adicional. Parecia que a empresa queria mais que eu comprasse o seguro-viagem do que a própria passagem", conta. 

Em 2011, o promotor Fernandes Neto recebeu denúncias de que a Gol obrigava consumidores a contratar o seguro. Na época, ajuizou uma ação por danos morais coletivos que atualmente tramita na 5ª Vara Cível de Brasília. O promotor cobra que a companhia aérea devolva em dobro os valores do seguro-viagem aos consumidores. 

No site da TAM, o seguro-viagem é oferecido duas vezes durante o processo de compra de passagens. Em um segundo momento, a empresa também utiliza um pop-up, que salta na tela do computador. Apesar do problema, o MP não incluiu a TAM no ofício.

Cobrança indevida

As empresas receberam da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), multas de R$ 3,5 milhões, cada, no início do ano, por irregularidades na venda de passagens aéreas em conjunto com seguro de viagem.

De acordo com o DPDC, desde aquele momento até agora não houve, formalmente, nenhuma denúncia recebida contra a Gol. Porém, o órgão aponta, em nota, que o passageiro pode reclamar junto aos órgãos de defesa do consumidor sempre que perceber que seus direitos foram violados.

Em caso de cobrança indevida, o Código do Consumidor prevê a devolução do valor em dobro ao consumidor, com correção monetária.

Empresas respondem

Em nota, a Gol afirma que não há obrigatoriedade de compra do seguro ou de qualquer serviço em seu site, uma vez que o sistema não tem nenhuma pré-seleção marcada. "Caso tenha interesse pelo serviço, é necessário que o cliente se manifeste clicando no item", diz a empresa.

A companhia reforça que não procede a informação de que há indução ou de que seja compulsória a compra de serviços opcionais, tal como explicitado em seu site. 

A TAM Linhas Aéreas informa que, em relação à decisão do DPDC, apresentou seus esclarecimentos diretamente ao órgão.

A TAM destaca que, durante o processo de compra de passagem em seu site, oferece o seguro viagem, mas não vincula o produto à compra de passagem nem pré-selecionado para aquisição. "A decisão de contratar o serviço é do passageiro", diz a empresa, em nota.