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Empresa tem três anos para acabar com a contratação de terceirizados para alguns cargos

A Suzano Papel e Celulose vai pagar R$ 2 milhões por terceirização ilegal, após acordo firmado na quinta-feira (11) com o Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA).

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De acordo com nota publicada no site do MPT, além da indenização por dano moral coletivo, a empresa tem três anos para acabar com a contratação de prestadores de serviço para funções como produção de mudas, atividades de silvicultura, plantio e colheita de eucalipto.

Pelo acordo, o pagamento da indenização será feito em duas parcelas, cada uma no valor de R$ 1 milhão
Divulgação
Pelo acordo, o pagamento da indenização será feito em duas parcelas, cada uma no valor de R$ 1 milhão

“Estamos eliminando uma imensa fonte de precarização do trabalho, já que a Suzano é uma das maiores empresas do setor, que vinha se valendo da contratação de empresas terceirizadas para realizar serviços, o que garantia salários menores, condições de trabalho inferiores e maiores riscos de acidentes para centenas de pessoas”, afirmou o procurador do Trabalho Márcio Cabral de Andrade.

Pelo acordo, o pagamento da indenização será feito em duas parcelas, cada uma no valor de R$ 1 milhão. A primeira com vencimento para o dia 31 de dezembro deste ano e a segunda para o dia 30 de julho de 2014.

O dinheiro será destinado a fundos como o de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), do governo do Estado da Bahia, ou a instituições filantrópicas indicadas pelo MPT.

Em nota, a empresa afirma que "a terceirização no cenário normativo brasileiro ainda não apresenta disciplinamento legal específico. Por isso, não se pode falar de ilegalidades ou irregularidades no processo de terceirização."

A companhia também reforça que cumpre, rigorosamente, a legislação trabalhista vigente nos países onde opera.