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Empresa do grupo Kirin foi notificada pelo Ministério Público do Trabalho de Goiás

Fábrica da Schincariol, pertencente ao grupo japonês Kirin
AE
Fábrica da Schincariol, pertencente ao grupo japonês Kirin

O Ministério Público do Trabalho de Goiás (MPT) notificou a empresa Schincariol, pertencente ao grupo japonês Kirin, a pagar uma multa de cerca de R$ 2 milhões. O motivo é o descumprimento do termo de ajuste de conduta (TAC). Segundo nota do MPT, o acordo, celebrado em 2007, previa a regularização da jornada de trabalho para oito horas diárias, além da concessão de folgas semanais e pausas para descanso aos funcionários da empresa de bebidas.

Ainda segundo o MPT, a notificação foi feita pelo procurador do Trabalho Meicivan Lemes Lima, que analisou documentos encaminhados pela Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal. De acordo com o Ministério Público, em apenas três meses, a fabricante de bebidas violou 62 vezes a cláusula do TAC que limitava as horas extras a duas horas diárias; deixou de conceder 443 vezes o descanso semanal a vários funcionários e manteve 42 trabalhadores sem intervalos durante o expediente de trabalho.

Pelo acordo, no caso de descumprimento, a empresa pagaria multa de R$ 2 mil por infração e por trabalhador prejudicado, sendo aplicada novamente a penalidade a cada 30 dias de sem seguir o acordo, até que a situação fosse solucionada.

Depois de ter sido notificada para o recolhimento da multa, segundo nota do MP, a cervejaria solicitou uma audiência com o procurador, que exigiu que a empresa apresente um plano para correção imediata das irregularidades apuradas, o que ficou estabelecido como condição para qualquer tentativa de negociação para diminuir o valor da multa.

Procurada, a empresa informou: “A Brasil Kirin não se manifesta sobre processos judiciais e/ou administrativos que estejam em trâmite.”