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Sistema de Alimentos e Bebidas do Brasil foi punida por propaganda enganosa do produto

Agência Estado

Família de produtos que foi alvo da ação do órgão do Ministério da Justiça
Divulgação
Família de produtos que foi alvo da ação do órgão do Ministério da Justiça

O Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, multou hoje em R$ 1,15 milhão o Sistema de Alimentos e Bebidas do Brasil (SABB).

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A empresa, que é uma joint venture da Coca-Cola Brasil, responsável pela gestão da cadeia produtiva da linha nacional de bebidas sem gás, chás e energéticos, foi punida por publicidade enganosa na comercialização do produto 'laranja caseira'.

A decisão, assinada pelo diretor do Departamento, Amaury Oliva, está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (9).

O processo administrativo contra a empresa foi apresentado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Para aplicar a sanção, o DPDC considerou "a gravidade e a extensão da lesão causada a milhares de consumidores em todo o País, a vantagem auferida e a condição econômica da empresa".

A SABB deve depositar o valor da multa em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

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