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Desde 2011 as obras da Usina Hidrelétrica Colíder sofrem fiscalizações por descumprimento de normas de saúde e segurança de trabalho

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alta Floresta (MT) está processando em R$ 15 milhões o Consórcio J. Malucelli CR Almeida e a Companhia Paranaense de Energia – a empreiteira principal e dona da obra da Usina Hidrelétrica de Colíder, respectivamente. A quantia é referente ao pedido de indenizações por dano moral coletivo, dano social e dumping social – concorrência desleal por meio do barateamento de custos desrespeitando direitos trabalhistas.

Desde 2011 as obras da hidrelétrica sofrem fiscalizações por descumprimento de normas de saúde e segurança de trabalho. O MPT chegou a conseguir em 2012 a paralização das frentes de trabalho e de dois guindastes no local de construção do vertedouro da usina.

A ação foi ajuizada pela procuradora do Trabalho Fernanda Alitta Moreira da Costa, na Vara do Trabalho de Colíder, no último dia 26 de junho.

Em fevereiro, um incêndio destruiu 90% da área de vivência da hidrelétrica , o que resultou na demissão de 800 trabalhadores, que foram alojados em dois ginásios nas cidades de Colíder e Nova Canaã, em Mato Grosso, durante onze dias.

Na ação, o Ministério Público do Trabalho (MPT) pede ao todo o cumprimento de 136 obrigações pelas construtoras, entre elas está uma liminar obrigando as construtoras a implantar programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) e de Condições de Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT).

A obra da usina hidrelétrica está avaliada em aproximadamente R$ 1,2 bilhão e começou a ser construída em 2011.

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