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Empresa não vai reintegrar funcionários demitidos, mas deve cumprir obrigações trabalhistas

OSX terá de oferecer auxílio para os empregados se realocarem no mercado de trabalho
Divulgação
OSX terá de oferecer auxílio para os empregados se realocarem no mercado de trabalho

A OSX, empresa do grupo de Eike Batista, firmou acordo com o Ministério Público do Trabalho para não reintegrar os 331 empregados demitidos em janeiro deste ano. Eles atuavam na obra de construção do estaleiro do Porto do Açu, em São João da Barra (RJ).

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Apesar de não ter de recontratar os funcionários, a empresa deverá cumprir uma série de obrigações, como oferecer auxílio para os empregados se realocarem no mercado de trabalho, extensão do plano de saúde ao profissional e seus familiares até os próximos quatro meses e bônus que variam de três a 11 salários.

Além disso, se houver mais demissões até 10 de julho, data da próxima audiência, será cobrada uma multa de R$ 1 mil por empregado dispensado.

Em caso de não cumprimento destas cláusulas, a OSX terá que arcar com multa de 50% do valor das obrigações acordadas.

Por meio de nota, a OSX informa que foi revogada a antecipação de tutela que determinava a reintegração dos colaboradores desligados do estaleiro do Açu, conforme acordo realizado em audiência realizada em 26 de junho, na 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, com a presença do Ministério Público do Trabalho.

Ainda segundo a empresa, "os desligamentos ocorreram em decorrência de adequações no quadro de colaboradores ao novo Plano de Negócios da OSX". "A companhia reforça que os mesmos foram realizados em plena observância à legislação vigente no País, e que continua cumprindo as obrigações legais aplicáveis, de modo a preservar os direitos dos profissionais envolvidos".

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