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Condições para concretização da operação deveriam ser determinadas pela maioria dos membros independentes do Conselho de Administração da companhia

Agência Estado

A Comissão de Valores Mobiliários vai analisar a "put" (opção de venda) de US$ 1 bilhão da OGX. De acordo com informações do site da autarquia, um processo foi aberto nesta segunda-feira (dia 1°) pela Superintendência de Relações com Empresas da CVM.

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O andamento do caso aponta que a xerife do mercado de capitais fará uma "análise relativa à operação anunciada no fato relevante de 24.10.2012", justamente o que comunicou ao mercado Eike Batista, controlador da petroleira, que ofereceu o direito da OGX de exigir a subscrição de até US$ 1 bilhão em novas ações ordinárias, a R$ 6,30 por papel.

O assunto do processo é classificado como "análise de transações com partes relacionadas", por envolver a empresa e seu controlador. A CVM não comenta casos específicos em andamento. O exercício da "put" por Eike é hoje uma das maiores incógnitas no mercado. Na prática, a transação foi uma forma de o controlador prometer aos acionistas que injetaria recursos na OGX.

Transação foi uma forma de o controlador prometer aos acionistas que injetaria recursos na OGX
Divulgação
Transação foi uma forma de o controlador prometer aos acionistas que injetaria recursos na OGX

A opção, segundo o fato relevante, poderá ser exercida a qualquer momento até 30 de abril de 2014 e está condicionada "à necessidade de capital social adicional da companhia e à ausência de alternativas mais favoráveis". As condições para a concretização da operação, segundo o fato relevante, deveriam ser determinadas pela maioria dos membros independentes do Conselho de Administração da companhia.

Na semana retrasada, no momento em que a empresa dá todos os sinais de que necessita de mais recursos, três desses membros deixaram o conselho: os ex-ministros Pedro Malan, Rodolpho Tourinho e Ellen Gracie. A análise pela autarquia pode estar ligada à mudança repentina no conselho.

A saída dos conselheiros torna mais improvável a injeção de recursos do controlador para ajudar a tirar a empresa da profunda crise financeira em que se encontra. Os três eram conselheiros independentes. Com a saída, apenas dois integrantes mantêm a condição. Até abril deste ano, quando o consultor Claudio Sonder também deixou o grupo, eram seis os membros independentes do conselho.

Os dois remanescentes —Luiz do Amaral de França Pereira e Samir Zraick—, que participam dos conselhos de LLX, MMX, MPX, OSX e CCX, teriam ambos de exigir o exercício da "put" (opção de venda) prometida por Eike. Os conselheiros devem levar em conta "a necessidade de capital social adicional da companhia e ausência de alternativas mais favoráveis".