Tamanho do texto

Empresas defendem maior transparência e pedem que valor seja destacado no bilhete aéreo

Agência Estado

As companhias aéreas decidiram questionar na Justiça o modo como será cobrada a nova tarifa de conexão, que passará a incidir no próximo dia 19 nos aeroportos públicos da Infraero, Estados e municípios. As empresas defendem maior transparência para a nova cobrança e pedem que valor seja destacado no bilhete aéreo, como acontece com a tarifa de embarque.

-Veja também: companhias aéreas apostam na regionalização para crescer

"Queremos deixar claro para o consumidor o que as companhias aéreas recebem dele pelos serviços que prestam diretamente —e sobre os quais têm poder de decisão em relação aos valores e qualidade— e o que diz respeito a cobranças que são feitas pelos operadores aeroportuários, públicos ou privados, sobre os quais as companhias não têm qualquer ingerência", disse o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, por meio de nota.

Na última sexta-feira (28), as empresas ingressaram no Tribunal Regional Federal do Distrito Federal, com ação declaratória para questionar a responsabilidade das empresas, por meio do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea).

Com a resolução, a tarifa será cobrada das empresas aéreas por cada passageiro em conexão
Getty Images
Com a resolução, a tarifa será cobrada das empresas aéreas por cada passageiro em conexão

"O que buscamos é que se dê à tarifa de conexão o mesmo tratamento que é dado à tarifa de embarque, que vem claramente destacada no bilhete aéreo e que é simplesmente arrecadada pelas empresas por uma questão de praticidade para ser então integralmente repassada ao operador aeroportuário", completou Sanovicz.

A tarifa de conexão foi criada pela Lei 12.648/2012 e ampliou a lista das tarifas aeroportuárias, definidas pela Lei 6.009/1973, explicou a Abear, lembrando que as tarifas visam a remunerar os operadores aeroportuários pelas áreas que disponibilizam e pelos serviços que prestam para diferentes clientes, como companhias aéreas de transporte de passageiros, empresas aéreas ou consignatários de transporte de cargas e os passageiros.

Conforme a entidade, a tarifa de conexão havia sido integrada aos contratos fechados entre os aeroportos que foram entregues a concessionárias em 2012 (Guarulhos, Viracopos e Brasília) e foi regulamentada este ano pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para que passe nos demais aeroportos públicos.

De acordo com Sanovicz, com a atual redação da resolução, a tarifa será cobrada das empresas aéreas por cada passageiro em conexão. "Isso certamente terá um impacto e é justo que esses passageiros saibam que qualquer variação não será imposta pelas companhias aéreas, que já lidam com altos custos operacionais e margens bastante apertadas."

A entidade salienta que a decisão de ingressar com a ação ocorre depois que as conversas com a Anac sobre a questão se encerraram, na semana passada, após sinalização de que a posição da agência era definitiva.