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Companhia tem 60 dias para que sejam encerrados contratos com prestadoras de serviço

Empresa também está proibida de terceirizar os serviços de redes de transmissão
Divulgação
Empresa também está proibida de terceirizar os serviços de redes de transmissão

A empresa Energisa Sergipe foi condenada em R$ 3,2 milhões pela morte de três terceirizados em acidente de trabalho, por ser conivente com a contratação de menores de idade por suas prestadoras de serviço e por terceirização ilegal.

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De acordo com nota publicada no site do Ministério Público do Trabalho (MPT), a empresa tem 60 dias para que sejam encerrados todos os contratos com prestadoras de serviço que executam funções ligadas à atividade-fim da companhia.

A empresa está proibida de terceirizar os serviços de redes de transmissão, distribuição aérea e subterrânea, manutenção e inspeção de equipamentos, linhas e redes elétricas (usinas), subestações e unidades consumidoras e recuperação do sistema elétrico.

Além disso, a Energisa Sergipe não pode contratar terceirizados para o desligamento e religação de unidades consumidoras, serviços de leitura de energia e processamento de dados.

“O caso da Energisa demonstra que a terceirização no Brasil, em regra, possui um propósito específico que é a precarização das relações de trabalho e o consequente aumento da margem de lucro dos empresários”, afirma o procurador do Trabalho Albérico Neves, na nota do MPT.

Procurada, a empresa ainda não se manifestou.

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