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Se decisão não for seguida, haverá multa de R$ 1 mil por dia por funcionário não reintegrado

A Procuradoria do Trabalho de Campos dos Goytacazes, interior do Rio de Janeiro, concedeu liminar que determina a reintegração de 331 trabalhadores dispensados sem justa causa pela OSX, de Eike Batista, desde janeiro.

Segundo nota publicada no site da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, a ação foi motivada pela demissão em massa praticada na obra de construção do estaleiro do Porto do Açu, sem qualquer negociação coletiva prévia.

Ação foi motivada pela demissão em massa praticada na obra de construção do estaleiro do Porto do Açu
Divulgação
Ação foi motivada pela demissão em massa praticada na obra de construção do estaleiro do Porto do Açu

A juíza da 1ª vara do Trabalho em Campos, Fernanda Stipp, concedeu a liminar por considerar “a gravidade da situação social em decorrência da suspensão parcial da obra de construção do estaleiro do Porto do Açu”.

A juíza justificou que diversos trabalhadores que foram dispensados não são desta região socioeconômica, “tendo inclusive levado suas famílias para o local".

Se a empresa não cumprir a decisão, será cobrada multa de R$ 1 mil por dia por funcionário não integrado.

Em nota, a OSX diz que foi informada sobre a ação judicial e a decisão liminar e "está avaliando como irá proceder, levando em conta a decisão liminar e seu momento estratégico".

De acordo com a companhia, os cortes "foram realizados em plena observância à legislação vigente.”

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