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Infrações se devem à omissão de informações e entrega de documentos falsos para análise

Agência Estado

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu nesta quarta-feira dois autos de infração contra o Grupo Anhanguera Educacional pela omissão de informações relevantes ou mesmo entrega de falsos dados para a análise do órgão, que aprovou as compras da Novatec e do Instituto Grande ABC pela companhia no início de 2013. Somados, os dois autos impõem multa de R$ 4 milhões.

De acordo com o conselheiro-relator do caso, Alessandro Octaviani, as empresas prestaram informações falsas sobre a participação da família Rodrigues no capital do grupo.

Gabriel Mário Rodrigues, sócio da Anhanguera
TV iG
Gabriel Mário Rodrigues, sócio da Anhanguera

Segundo Octaviani, os documentos apresentados pela Anhanguera não condiziam com a atual situação do professor Gabriel Mário Rodrigues, fundador da Anhembi Morumbi, e da filha dele Ângela Rodrigues, no comando dos negócios da empresa.

Em janeiro, Mário Rodrigues vendeu os 49% que detinha da instituição à Laureate Education, dos Estados Unidos.

Conforme o conselheiro-relator do caso no Cade, além das informações incorretas sobre a real participação societária de Mário Rodrigues no grupo, a defesa também alegou que ele não lidava mais diretamente com os negócios da companhia, o que teria sido desmentido até mesmo por notícias de jornais que o retrataram como o principal articulador das recentes compras realizadas pela Anhanguera no mercado educacional.

Em abril, o grupo anunciou a fusão com a Kroton —que ainda será analisada pelo Cade— numa operação avaliada em R$ 5 bilhões que criará o maior grupo do setor no País, reunindo cerca de 1,2 milhão de alunos.

Recurso

Apesar de o grupo ainda não ter sido notificado pelo Cade, o vice-presidente jurídico do da Anhanguera, Khalil Kaddiff, adiantou nesta quarta-feira que a instituição recorrerá ao órgão antitruste e levará a questão até mesmo à Justiça, se necessário, para anular os autos de infração. "Vamos discutir até o final, iremos a todas as instâncias.

Estamos muito tranquilos porque temos toda a documentação que prova que não houve má-fé e nem enganosidade na prestação das informações", afirmou.

Kaddiff reconheceu um erro na declaração preenchida de próprio punho por Mário Rodrigues, mas alegou que todos os demais documentos enviados pela Anhanguera ao Cade continham os dados corretos sobre a participação acionária dele.

"Houve um erro formal na declaração individual, mas o grupo já havia entregado as informações corretas duas vezes antes disso. Não houve má-fé", completou.

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