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Para ministros, empresa não cumpriu o plano de recuperação, deixou de pagar salários e honorários do administrador judicial e manteve as aeronaves paradas

Agência Estado

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou nesta terça-feira (11) o processo de falência da companhia aérea Vasp. Os ministros da 3ª Turma do STJ concluíram por unanimidade que a recuperação judicial da empresa não era mais possível.

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Os ministros basearam-se numa decisão anterior, da Justiça de São Paulo, que havia convertido o processo de recuperação judicial em falência. Como exemplo, disseram que a empresa não cumpriu o plano de recuperação e deixou de pagar salários e honorários do administrador judicial. Além disso, afirmaram que as aeronaves estavam paradas.

Como consequência da decisão que, em tese, pode ser contestada por meio de recurso, devem voltar a ocorrer os pagamentos a fornecedores e trabalhadores que atuam na recuperação judicial da companhia aérea, iniciada em 2005. Em 2008, a Justiça de São Paulo decretou a falência da empresa.

Aeronave da Vasp abandonada em aeroporto
Greg Salibian/iG
Aeronave da Vasp abandonada em aeroporto

De acordo com o advogado Duque Estrada, que representa cerca de 800 trabalhadores e o Sindicato dos Aeroviários do Estado de São Paulo, a decisão não muda a situação dos ex-empregados em geral. Segundo ele, o dinheiro arrecadado está sendo usado para pagar o administrador da massa falida e quem trabalhou na recuperação judicial.  

Patrimônio

Duque Estrada comentou que as esperanças dos trabalhadores estão em uma outra ação judicial que definirá quem terá o controle sobre o patrimônio da holding do empresário Wagner Canhedo, que foi presidente da Vasp. A expectativa é de que bens dos Canhedo sejam usados para quitar dívidas trabalhistas. O processo de falência da Vasp tem vários capítulos na Justiça.

Em novembro do ano passado, o ministro do STJ Massami Uyeda tinha cassado uma decisão da Justiça de São Paulo que havia convertido a recuperação judicial da empresa aérea em falência. Na ocasião, o ministro argumentou que deveria prevalecer o princípio de recuperação da empresa e não interesses individuais dos credores.

Ele disse que parte dos credores da companhia aérea impediu que a Vasp cumprisse o plano de recuperação judicial. Como exemplo, ele citou um pedido de reintegração de posse de áreas ocupadas pela Vasp em aeroportos. Massami Uyeda aposentou-se e o caso foi herdado pela ministra Nancy Andrighi.

Em maio, ela suspendeu a decisão do colega e decidiu submeter o processo à análise dos ministros da 3ª Turma do STJ. Com o objetivo de pagar credores, principalmente os trabalhistas, leilões de peças de aviões da Vasp têm sido realizados.

Além disso, a Corregedoria Nacional de Justiça criou um programa para remoção de aeronaves e sucatas abandonadas em aeroportos brasileiros. Nesta semana, foram definidas operações nos aeroportos do Galeão, no Rio, e de Confins, em Belo Horizonte. Até o final de agosto, deverá ser definido o destino de aeronaves paradas nesses dois aeroportos. Entre as possibilidades analisadas estão o desmonte e a venda de aviões inteiros.

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