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Terceirizados eram contratados para fazer triagem e entrega de correspondências

Trabalhadores faziam o serviço com candidatos aprovados para os cargos de agentes de correios
JOKA MADRUGA/AE
Trabalhadores faziam o serviço com candidatos aprovados para os cargos de agentes de correios

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) de Aracaju (SE) foi condenada em R$ 100 mil por terceirização ilícita pela 3ª Vara do Trabalho de Aracaju e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de Sergipe.

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Segundo nota publicada no site do MPT, a decisão obriga a empresa a encerrar seu contrato com a prestadora de serviços EMV: Locação de Mão de Obra no prazo de 120 dias e proíbe novas contratações no modelo terceirizado sob pena de multa.

O procurador do Trabalho Ricardo Carneiro ingressou com a ação após constatar que os terceirizados eram contratados para executar atividades como triagem e entrega de correspondências, o que é proibido por lei, já que as funções são a atividade-fim da companhia.

Os trabalhadores faziam o serviço mesmo com candidatos aprovados para os cargos de agentes de correios, em concurso da companhia ainda vigente, realizado em 2011.

Em nota, os Correios afirmam que já entraram com recurso para reverter a decisão, que não é definitiva.