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Rede varejista pode ter que pagar indenização de R$ 15 milhões por dano moral coletivo

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) entrou com ação civil pública contra as Lojas Americanas pedindo R$ 15 milhões de indenização por dano moral coletivo. O motivo é a prática da jornada móvel variável praticada pela empresa, segundo nota divulgada pelo MPT.

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“É uma jornada abusiva, pois o trabalhador precisa estar à disposição integral da empresa, de prontidão para o trabalho assim que houver convocação, o que reflete em todos os aspectos da sua vida”, disse a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, que assina a ação.

Segundo o MPT, há registros de empregados que trabalharam em oito horários distintos em 30 dias
Divulgação
Segundo o MPT, há registros de empregados que trabalharam em oito horários distintos em 30 dias

Além da jornada abusiva, as filiais da rede em Natal são acusadas de desvio de função, ausência de folga após o 6º dia consecutivo de trabalho, ilegalidade na concessão dos intervalos devidos, período contabilizado para cálculo do adicional noturno em desacordo com a lei, marcações nas folhas de ponto que não correspondem à realidade e compensação ilícita de horários nos contratos de empregado aprendiz.

De acordo com o MPT, há registros de empregados que trabalharam em oito horários distintos no período de 30 dias e de trabalhador que passou 24 dias sem repouso semanal remunerado. Foi apurado que há aprendiz sendo submetido à jornada variável e tendo que realizar compensação de horários, prática proibida por lei, pois prejudica a frequência às aulas.

Procurada, a empresa ainda não se manifestou.