Rede varejista pode ter que pagar indenização de R$ 15 milhões por dano moral coletivo
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) entrou com ação civil pública contra as Lojas Americanas pedindo R$ 15 milhões de indenização por dano moral coletivo. O motivo é a prática da jornada móvel variável praticada pela empresa, segundo nota divulgada pelo MPT.
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“É uma jornada abusiva, pois o trabalhador precisa estar à disposição integral da empresa, de prontidão para o trabalho assim que houver convocação, o que reflete em todos os aspectos da sua vida”, disse a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, que assina a ação.
Além da jornada abusiva, as filiais da rede em Natal são acusadas de desvio de função, ausência de folga após o 6º dia consecutivo de trabalho, ilegalidade na concessão dos intervalos devidos, período contabilizado para cálculo do adicional noturno em desacordo com a lei, marcações nas folhas de ponto que não correspondem à realidade e compensação ilícita de horários nos contratos de empregado aprendiz.
De acordo com o MPT, há registros de empregados que trabalharam em oito horários distintos no período de 30 dias e de trabalhador que passou 24 dias sem repouso semanal remunerado. Foi apurado que há aprendiz sendo submetido à jornada variável e tendo que realizar compensação de horários, prática proibida por lei, pois prejudica a frequência às aulas.
Procurada, a empresa ainda não se manifestou.
