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Decisão obriga empresa a pagar indenização de R$ 50 milhões por dano moral coletivo

Reuters

A Justiça do Trabalho determinou que a Arcos Dourados, que representa a marca McDonald´s no Brasil, regularize a jornada de trabalho de seus funcionários em todo o país e pediu indenização de R$ 50 milhões por dano moral coletivo.

A decisão da juíza Virgínia Lúcia de Sá Bahia, da 11ª Vara do Trabalho do Recife, anunciada nesta terça-feira (19), atendeu pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco na ação civil pública contra a empresa.

Decisão também obriga que empresa não proíba que os funcionários levem sua própria alimentação
Divulgação
Decisão também obriga que empresa não proíba que os funcionários levem sua própria alimentação

Em um processo que teve início em agosto, a juíza concedeu liminar proibindo a jornada móvel variável em Pernambuco mas, a pedido do MPT, a decisão foi estendida para todo o país. O valor inicial pedido por dano moral coletivo era de R$ 30 milhões, segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público.

A decisão da juíza também obriga que a empresa não deve proibir que os funcionários levem sua própria alimentação para consumir no refeitório, sob pena de multa mensal de R$ 3 mil por trabalhador prejudicado.

Nos últimos meses, o MPT e representantes da Arcos Dourados tiveram reuniões sobre as condições de trabalho, sem acordo.

"A empresa tem relutado em pagar a indenização por dano moral coletivo e tem discordado do valor das multas individuais por descumprimento futuro", diz o Ministério Público, em comunicado.

Na quinta-feira, o MPT e representantes do McDonald´s se reunirão em Recife para discutir um acordo, antes da audiência judicial no mesmo dia.

Em nota, a empresa diz que "tem plena convicção da legalidade das práticas laborais adotadas" e colabora com o MPT.

A Arcos Dourados também acrescentou que oferece "refeições de qualidade, nutricionalmente equilibradas, conforme as condições especificadas".

(Por Juliana Schincariol, no Rio de Janeiro)