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Projeto obriga concessionárias a adquirir todo o GNR produzido, até o limite de 5% do gás distribuído

O biogás é a nova aposta do governo do estado do Rio de Janeiro , que lançou oficialmente ontem uma política estadual para a geração de combustível a partir de resíduos orgânicos. O projeto de lei entregue ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Paulo Mello, prevê incentivos para geração de biogás e aumentar a participação deste tipo de combustível na matriz energética do estado. O biogás será gerado em aterros sanitários e as concessionárias CEG e CEG Rio farão a distribuição do gás canalizado.

Pelo projeto de lei, as duas concessionárias serão obrigadas a comprar todo o GNR produzido no estado do Rio, limitado a 5% do volume de gás convencional a ser entregue ao mercado. Em volume, isso significa uma produção de 350 mil metros cúbicos de gás. Nesse total, não será contabilizado o gás destinado a usinas térmicas. De acordo com o secretário estadual de Desenvolvimento do Rio de Janeiro, Julio Bueno, os preços e prazos para a produção e transporte do biogás serão regulados pelo estado, por meio da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa).

“É uma ação pioneira no Brasil e na América Latina. Na Europa já existe. Não há prazo ainda para começar a produção e isso dependerá dos investidores, que já existem e são fundos e empresas. Mas já há interessados em comprar este gás. O investidor do aterro sanitário tem que ter certeza de que vai vender. Então a gente tem que obrigar que a CEG compre para assegurar o mercado. Se a gente não regulasse, ninguém investiria”, disse Bueno, que espera que a primeira experiência com o biogás vindo de aterros sanitários se dê logo no começo do ano. Ainda segundo ele, há espaço para cinco ou seis projetos de aterros no estado. O secretário participou de um seminário sobre gás natural, no Rio.

Bruno Armbrust, presidente da CEG e CEG Rio e diretor da Abegás, afirmou que os investimentos necessários para viabilizar uma extensão de rede até os aterros não serão altos.

“Hoje compro gás da Petrobras recebo em pontos de entrega. No caso dos aterros, vou ter que conectar a minha rede atual e fazer a uma extensão a esse ponto de entrega. Estimamos que estes aterros estão perto de zonas urbanas e os nossos investimentos serão pequenos em relação ao que projetamos anualmente”, diz Armbrust.

A produção de gás natural no Brasil, incluindo as importações, será recorde em 2012, afirmou a diretora do Departamento de Gás Natural do Ministério de Minas e Energia (MME), Symone Santana Araújo, O volume estimado é de 68 milhões de metros cúbicos por dia, o que significaria participação de 11% na matriz energética nacional. Segundo ela, o MME projeta para 2030 que esta participação possa chegar a 15,5%

Royalties em disputa

Julio Bueno também falou sobre a questão dos royalties do petróleo. Segundo ele, o governo do Rio não vai aceitar negociações de qualquer tipo para a redistribuição dos royalties. Para ele, é ilegal mexer nos contratos já vigentes. A afirmação se deu com base nas informações de que a presidente Dilma Roussef vetaria o atual teor do projeto sobre o tema mas que isso estaria vinculado a um congelamento da receita que o estado recebe dos contratos em vigor. Para Bueno, o estado já foi suficientemente “garfado”. Sexta-feira, dia 30, é o prazo para que a presidente sancione ou vete o projeto.

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